Despacho (extrato) n.º 770/2012
Conclusão do período experimental com sucesso
Torna-se público que, por despacho do Diretor-Geral das Pescas e Aquicultura, de 23 de dezembro de 2011, e nos termos do n.º 6 do artigo 12.º da Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro, conjugado com o n.º 2 do artigo 73.º, o n.º 1 do artigo 75.º e a alínea b) do n.º 1 do artigo 76.º, todos do RCTFP, aprovado pela Lei 59/2008, de 11 de setembro, e ainda em conjugação com a cláusula 6.ª do Acordo Coletivo de Trabalho n.º 1/2009, de 28 de setembro e do Regulamento de Extensão n.º 1-A/2010, de 2 de março, foi homologada a ata de apreciação do relatório entregue pelos trabalhadores, António José Ferreira Peters, José João Sousa Vidal e Paulo Jorge de Brito Marcelino Correia, que concluíram com sucesso o período experimental na carreira/categoria de assistente técnico, do mapa de pessoal desta Direção-Geral, na sequência de aprovação em procedimento concursal comum, para o preenchimento de dez postos de trabalho (referência F), na modalidade de relação jurídica de emprego público, titulada por contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, aberto por aviso 12356/2010, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 119, de 22 de junho de 2010.
11 de janeiro de 2012. - A Chefe de Divisão de Recursos Humanos, Financeiros e Patrimoniais, Paula Filomena Figueiredo.
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