Concurso Público Urgente n.º 52/2009

Declaração de retificação de anúncio 18/2012

Hora de disponibilização: 15:47

Texto especifico (que se refere o nº 2 do art.º 6º da Portaria 701-A/2008)

Campos alterados:

14 - Outras Informações

15 - Identificação do autor do anúncio

Autor da rectificação do anúncio:

Luis Manuel de Paiva Gomes Cunha Ribeiro (Presidente da ARSLVT, IP. )

ANEXO

Republicação do Anúncio de concurso urgente n.º 42/2010, com ID 402861206.

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO URGENTE

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

NIF e designação da entidade adjudicante:

503148776 - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I.P.

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Serviço de Aprovisionamento e Administração Patrimonial

Endereço: Avenida Estados Unidos da América, n.º 75- 7.º

Código postal: 1749 096

Localidade: Lisboa

Telefone: 00351 218425106

Fax: 00351 218471045

Endereço Electrónico: uag-aprovisionamento@arslvt.min-saude.pt

2 - OBJECTO DO CONTRATO

Designação do contrato: Concurso Público Urgente n.º 52/2009

Descrição sucinta do objecto do contrato: Fornecimento de lentes intraoculares

Tipo de Contrato: Aquisição de Bens Móveis

Valor do preço base do procedimento 206000.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objecto principal

Vocabulário principal: 33662100

Valor: 206000.00 EUR

3 - LEILÃO ELECTRÓNICO

É utilizado um leilão electrónico: Não

5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

C.S. Alameda - Ext. Oftalmologia - Rua José Estêvão, 135 - 1150-201 Lisboa

País: PORTUGAL

Distrito: Lisboa

Concelho: Lisboa

Código NUTS: PT171

6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo contratual de 12 meses a contar da celebração do contrato

8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

8.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:

Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, IP

Plataforma Electrónica utilizada pela entidade adjudicante - www.vortalhealth.pt

Endereço desse serviço: Avenida Estados Unidos da América, n.º 75- 7.º

Código postal: 1749 096

Localidade: Lisboa

Telefone: 00351 218425106

Fax: 00351 218471045

Endereço Electrónico: uag-aprovisionamento@arslvt.min-saude.pt

8.2 - Meio electrónico de apresentação das propostas

Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.vortalhealth.pt

9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

48 horas a contar da data e hora de envio do presente anúncio

10 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Serviço de Aprovisionamento e Administração Patrimonial

Endereço: Avenida Estados Unidos da América, nº 75 - 7º

Código postal: 1749 096

Localidade: Lisboa

Telefone: 00351 218425106

Fax: 00351 218471045

Endereço Electrónico: uag-aprovisionamento@arslvt.min-saude.pt

11 - DATA E HORA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2010/02/01 12:30:12

12 - PROGRAMA DO CONCURSO

1-Órgão que tomou a decisão de contratar - Conselho Directivo da ARSLVT, IP, por deliberação de 00-00-2010

2-Local de entrega das propostas:

Serviço de Aprovisionamento e Administração Patrimonial

Avenida Estados Unidos da América, n.º 75 - 2.º

1796-096 Lisboa

Telefone: (00351) 21.842.51.06

Fax: (00351) 21.847.10.45

3-Apresentação da proposta: em Língua Portuguesa, com preço indicado em algarismos e por extenso, sem IVA.

4-Não são admitidas propostas variantes.

5-Documentos que acompanham a proposta: a)Declaração emitida conforme modelo de declaração a que se refere a alínea a) do n.º 1 do artigo 57.º, do DL 18/2008, de 29 de Janeiro;

b)Documento que contenha os esclarecimentos justificativos da apresentação de um preço anormalmente baixo, no caso do preço proposto ser 50% ou inferior ao preço base fixado no Caderno de Encargos; c)Documento que indique o preço unitário em algarismos e por extenso, sem inclusão do IVA. d)Documento que indique o preço total do fornecimento, em algarismos e por extenso, sem inclusão do IVA. e)Menção expressa de que ao preço total acresce o IVA, montante do mesmo por algarismos e por extenso, bem como a taxa legal aplicável; f)Documentação facultativa, na qual o concorrente indique quaisquer outros elementos que melhor garantam a execução do fornecimento e não estejam em oposição com o estipulado no caderno de encargos.

6-Prazo para apresentação dos documentos de habilitação: dois dias após data de notificação de adjudicação.

7 - Documentos de Habilitação

1. Em caso de adjudicação o adjudicatário deverá apresentar declaração conforme modelo constante do anexo II do CCP, nos termos da alínea a) do nº 1, nº 4 e alínea b) do nº 5 do artigo 81.º.

2. O adjudicatário deverá apresentar documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do artigo 55º do CCP e artigo 18º do Programa Concurso.

8-O que não estiver previsto no presente Programa aplica-se o regime previsto no Decreto-Lei 18/2008, de 29 de Janeiro.

13 - CADERNO DE ENCARGOS

13 - Caderno de Encargos *

13.1 - Descrição dos fornecimentos: POS. CÓD. QUANT. DESIGNAÇÃO

1 - 260700001 - 600 -Lentes Intraoculares para Facoemulsificação e ou extração extracapsular de catarata

2 - 260700002 - 1 000 - Lentes Intraoculares para Facoemulsificação

13.2 - Especificações Técnicas

I. - 1 600 LENTES INTRAOCULARES PARA A FACOEMULSIFICAÇÃO E OU EXTRACÇÃO EXTRA CAPSULAR DA

CATARATA

- QUALIDADE

Tendo em consideração:

- Angulação das ansas

- Biocompatibilidade

- Material de confecção, preferindo acrílico, hidrofobico

13.3 - Critério de Adjudicação - Unicamente o do mais baixo preço. Em caso de igualdade do mais baixo preço em mais de uma proposta é adjudicada a que tiver sido apresentada mais cedo.

13.4 - Preço base - o valor máximo correspondente ao montante permitido pela escolha do procedimento, nos termos da alínea a) do art.º

155º do CCP (206.000,00€)

13.5 - Condições de pagamento - 30 dias após aceitação da factura

14 - OUTRAS INFORMAÇÕES

Devido a circunstâncias imprevistas é necessário alterar aspectos fundamentais das peças de procedimento após o termo do prazo fixado para a apresentação das propostas. Revogação da decisão de contratar ao abrigo da alinea c) do n.º 1 do art. º 79 do DL 18/2008 de 29 de

Janeiro aprovado pelo CCP.

Regime de contratação: Decreto-Lei 18/2008, de 29/1

15 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: Luis Manuel de Paiva Gomes Cunha Ribeiro

Cargo: Presidente da ARSLVT, IP.

405598862

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2008-01-29 - Decreto-Lei 18/2008 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

  Aprova o Código dos Contratos Públicos, que estabelece a disciplina aplicável à contratação pública e o regime substantivo dos contratos públicos que revistam a natureza de contrato administrativo.