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Anúncio de Procedimento 129/2012, de 13 de Janeiro

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Sumário

Aquisição de serviços para o desenvolvimento do Projeto de Execução de Arquitetura, Estudos Prévios e Projetos de Execução de Arquitetura Paisagista e das Especialidades, com vista à Beneficiação Geral da Escola EB1 Nº 183 e JI Nº 5 (Escola Sarah Afonso) - Santa Maria dos Olivais - Processo nº 01/CLPQ/DMF/CCM/DP/2012

Texto do documento

Anúncio de procedimento n.º 129/2012

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO LIMITADO POR PRÉVIA QUALIFICAÇÃO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

NIF e designação da entidade adjudicante:

500051070 - Município de Lisboa

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Direção Municipal de Projetos e Obras.

Endereço: Campo Grande, nº 13

Código postal: 1749 099

Localidade: Lisboa

Endereço Eletrónico: dmf.ccm.dp@cm-lisboa.pt

2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Aquisição de serviços para o desenvolvimento do Projeto de Execução de Arquitetura, Estudos Prévios e

Projetos de Execução de Arquitetura Paisagista e das Especialidades, com vista à Beneficiação Geral da Escola EB1 Nº 183 e JI Nº 5

(Escola Sarah Afonso) - Santa Maria dos Olivais - Processo 01/CLPQ/DMF/CCM/DP/2012

Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços

Preço base do procedimento inexistente

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 71240000

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

É utilizado um leilão eletrónico: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

Divisão de Projetos de Equipamentos, sita no Edifício Municipal do Campo Grande, n.º 25 , 1749 - 099 Lisboa.

País: PORTUGAL

Distrito: Lisboa

Concelho: Lisboa

Código NUTS: PT171

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Restantes contratos

Prazo contratual de 120 dias a contar da celebração do contrato

9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS E DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:

Plataforma de contratação pública electrónica da firma Saphety

Endereço desse serviço: http://www.bizgov.pt

Código postal: 1749 099

Localidade: Lisboa

Endereço Eletrónico: helpdesk@saphety.com

9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das candidaturas e das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: http://www.bizgov.pt

Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: Gratuíto

10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS

Até às 20 : 00 do 21 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

11 - PRAZO PARA A DECISÃO DE QUALIFICAÇÃO

60 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das candidaturas

12 - REQUISITOS MÍNIMOS

12.1 - Requisitos mínimos de capacidade técnica: Art. 8.º, do programa do procedimento

12.2 - Requisitos mínimos de capacidade financeira: Não aplicável

13 - MODELO DE QUALIFICAÇÃO

Modelo simples

14 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 20 : 00 do 37 º dia a contar da data de envio do convite

15 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

180 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

16 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Proposta economicamente mais vantajosa

Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: De acordo com o artº 28º do Programa de

Procedimento

18 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Presidente da Câmara Municipal de Lisboa

Endereço: http://www.bizgov.pt

Código postal: 1749 099

Localidade: Lisboa

Endereço Eletrónico: dmf.ccm.dp@cm-lisboa.pt

Prazo de interposição do recurso: 5 dias

19 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2012/01/13

20 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não

21 - OUTRAS INFORMAÇÕES

Preço e condições de pagamento: cláusula 12ª do Caderno de Encargos.

No ponto 7, a duração do contrato é de acordo com a cláusula 3º do Caderno de Encargos

Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01

Relativamente a este procedimento foi efetuada alguma publicação no âmbito do nº1 do art.º2 do DL 34/2009 de 6 de fevereiro?Não

22 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: Maria do Céu Ribeiro Monteiro

Cargo: Diretora da Central de Compras Municipal

405595046

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1301647.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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