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Anúncio de Procedimento 127/2012, de 13 de Janeiro

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Sumário

Concessão do Serviço de Transportes Urbanos do Município de Oliveira de Azeméis.

Texto do documento

Anúncio de procedimento n.º 127/2012

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

NIF e designação da entidade adjudicante:

506302970 - Município de Oliveira de Azeméis

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: SECÇÃO DE CONTRATAÇÃO DE BENS E SERVIÇOS

Endereço: RUA ANTÓNIO ALEGRIA, N.º 184

Código postal: 3720 234

Localidade: OLIVEIRA DE AZEMÉIS

Telefone: 00351 256600600

Fax: 00351 256674694

Endereço Eletrónico: compras@cm-oaz.pt

2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Concessão do Serviço de Transportes Urbanos do Município de Oliveira de Azeméis.

Descrição sucinta do objeto do contrato: Concessão do Serviço de Transportes Urbanos do Município de Oliveira de Azeméis, por um período de 5 (cinco) anos.

Tipo de Contrato: Concessão de Serviços Públicos

Preço base do procedimento inexistente

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 60112000

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não

É utilizado um leilão eletrónico: Não

É adotada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

Oliveira de Azeméis

País: PORTUGAL

Distrito: Aveiro

Concelho: Oliveira de Azemeis

Código NUTS: PT116

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Restantes contratos

Prazo contratual de 60 meses a contar da celebração do contrato

8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP

Os documentos de habilitação são os referidos nos nºs 1, 4 e 5 do artigo 81º do Código dos Contratos Públicos;

Alvará/licença emitida pela Direção Geral de Transportes Terrestres (DGTT) para o transporte público rodoviário de passageiros, em vigor;

Certificado de capacidade profissional dos motoristas a afetar à concessão para transportes rodoviários de passageiros;

Licença emitida pela Direção

Geral de Transportes Terrestres (DGTT) dos veículos a afetar ao transporte público de passageiros, em vigor.

9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:

SECÇÃO DE CONTRATAÇÃO DE BENS E SERVIÇOS

Endereço desse serviço: RUA ANTÓNIO ALEGRIA, N.º 184

Código postal: 3720 234

Localidade: OLIVEIRA DE AZEMÉIS

Telefone: 00351 256600600

Fax: 00351 256674694

Endereço Eletrónico: compras@cm-oaz.pt

9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.compraspublicas.com

10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO

Até às 23 : 59 do 12 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Proposta economicamente mais vantajosa

Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: F1 - Preço da tarifa / K1 - 60%, tendo em consideração os seguintes subfatores:

F1.1 - Preço da tarifa normal / K1.1 - 40%.

F1.2 - Preço da tarifa para estudantes / K1.2 - 10%

F1.3 - Preço da tarifa sénior / K1.3 - 10%.

F2 - Qualidade do equipamento circulante / K2 - 40%, tendo em consideração os seguintes subfatores:

F2.1 - Ano de fabrico das viaturas / K2.1 - 20%.

F2.2 - Normas de emissões / K2.2 - 20%

13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não

14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: CÂMARA MUNICIPAL DE OLIVEIRA DE AZEMÉIS

Endereço: LARGO DA REPÚBLICA

Código postal: 3720 240

Localidade: OLIVEIRA DE AZEMÉIS

Telefone: 00351 256600600

Fax: 00351 256674694

Endereço Eletrónico: geral@cm-oaz.pt

Prazo de interposição do recurso: 5 dias

15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2012/01/13

16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não

17 - OUTRAS INFORMAÇÕES

Relativamente ao ponto 7 pode-se considerar duração do contrato por um período de 5 (cinco) anos, com início desde a data da sua assinatura, resultando ainda do cumprimento de todas as obrigações por parte do adjudicatário decorrentes da sua proposta.

Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01

18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: Dr. Herminio José Sobral de Loureiro Gonçalves

Cargo: Presidente da Câmara Municipal

405587124

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1301645.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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