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Declaração de retificação n.º 56/2012
Por ter saído com inexatidão, retifica-se o aviso 24471/2011 publicado no Diário da República, 2.ª série n.º 244, de 22 de dezembro de 2011.
Assim, no n.º 9.5, onde se lê:
«CF = (AC x 55%) + (EPS x 45%)»
deve ler-se:
«CF = (AC x 70%) + (EPS x 30%)»
26 de dezembro de 2011. - O Vereador Responsável pela Gestão de Recursos Humanos, Pedro Miguel Abreu da Silva.
305549298
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