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Por deliberação do Conselho de Administração deste Hospital de 15/11/2011:
Marisol Chiquinquira Marcos Anselmo, Assistente Hospitalar de Pediatria, em Regime de Contrato Funções Públicas deste Hospital - autorizada a redução de horário para 30 horas, a partir de 1 de janeiro de 2012, ao abrigo do artigo 55.º da Lei 7/2009.
2-01-2012. - A Chefe de Divisão dos Recursos Humanos, Jacinta Charneca.
205560289
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
2009-02-12 -
Lei
7/2009 -
Assembleia da República
Aprova a revisão do Código do Trabalho. Prevê um regime específico de caducidade de convenção colectiva da qual conste cláusula que faça depender a cessação da sua vigência de substituição por outro instrumento de regulamentação colectiva de trabalho.
Este documento é referido nos seguintes documentos (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
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