Nos termos do disposto no n.º 6 do artigo 12.º da Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro, conjugado com o n.º 2 do artigo 73.º, o n.º 1 do artigo 75.º, e n.º 1 do artigo 76.º, todos do Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas, aprovado pela Lei 59/2008, de 11 de setembro, em conjugação com a cláusula 6.ª do Acordo Coletivo de Trabalho n.º 1/2009, de 24 de setembro e do n.º 1 do artigo 1.º do Regulamento de Extensão n.º 1-A/2010 de 1 de março, e após homologação da Ata do júri constituído para o efeito, torno público a conclusão, com sucesso, do período experimental, da trabalhadora Eloísa Marina Monte Novo Martins Pinto, na carreira e categoria de assistente operacional.
27 de dezembro de 2011. - O Secretário-Geral do Extinto Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento, A. Mira dos Santos.
205560078
