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Anúncio de Procedimento 122/2012, de 12 de Janeiro

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Sumário

Requalificação Urbanística e Valorização Paisagística do Largo da Saudade, Envolvente Imediata e Parque Infantil, em Vale do Forno, Odivelas

Texto do documento

Anúncio de procedimento n.º 122/2012

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

NIF e designação da entidade adjudicante:

901354198 - Administração Conjunta da Augi do Bairro Vale do Forno

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Francisco Ribeiro Neto Madeira

Endereço: Rua da Escola n.º 3-A, Vale do Forno

Código postal: 2675 251

Localidade: Odivelas

Telefone: 00351 219320494

Endereço Eletrónico: valedoforno@gmail.com

2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Requalificação Urbanística e Valorização Paisagística do Largo da Saudade, Envolvente Imediata e Parque

Infantil, em Vale do Forno, Odivelas

Descrição sucinta do objeto do contrato: A empreitada constitui a requalificação urbanística e valorização paisagística do Largo da

Saudade, criando um espaço público de lazer e um parque infantil com reformulação de infra-estruturas de saneamento básico e de fornecimento de energia elétrica existentes no subsolo da área de intervenção.

Contrato de Financiamento LISBOA - 03-0841-FEDER - 000535, celebrado no âmbito do QREN, Programa Operacional Regional de

Lisboa, "Programa de Ação - Parcerias para a Regeneração da Vertente Sul do Concelho de Odivelas" - PRU4-00281-44630816, com co-financiamento do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER).

Outro: Empreitada de Obras

Valor do preço base do procedimento 398730.94 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 45233000

Valor: 398730.94 EUR

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não

É utilizado um leilão eletrónico: Não

É adotada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

Município de Odivelas

País: PORTUGAL

Distrito: Lisboa

Concelho: Odivelas

Código NUTS: PT171

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Empreitadas de obras públicas

Prazo contratual de 150 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP

8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP

De acordo com o estabelecido no Ponto 15 do Programa de Concurso

9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:

Município de Odivelas, Departamento de Obras Municipais/Secção de Lançamento de Empreitadas

Endereço desse serviço: Rua Laura Aires, nº 6, Arroja

Código postal: 2675 563

Localidade: Odivelas

Telefone: 00351 219346900

Fax: 00351 219346939

Endereço Eletrónico: sle@cm-odivelas.pt

9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: Formato eletrónico (CD/DVD) e suporte em papel

10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO

Até às 17 : 30 do 22 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Proposta economicamente mais vantajosa

Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: De acordo com o estabelecido no ponto 12 do

Programa de Concurso

13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não

14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Comissão de Administração Conjunta (CAC) da AUGI do Bairro do Vale do Forno

Endereço: Rua da Escola, nº 3-A, Vale do Forno

Código postal: 2675 251

Localidade: Odivelas

Telefone: 00351 219320494

Endereço Eletrónico: valedoforno@gmail.com

Prazo de interposição do recurso: 5 dias

15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2012/01/12

16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não

17 - OUTRAS INFORMAÇÕES

Os Concorrentes deverão ter:

Alvará emitido pelo InCI (Instituto da Construção e do Imobiliário), ou a indicação do respetivo número, que possibilite a sua consulta na plataforma do InCI (http://www.inci.pt), em que se comprove a detenção das seguintes autorizações: a1) A classificação como Empreiteiro Geral ou Construtor Geral de Obras de Urbanização, em classe correspondente ao valor da proposta;

Ou a2) A 1ª Subcategoria da 2ª categoria, a qual tem de ser de classe que cubra o valor global da proposta e integrar-se na categoria em que o tipo da obra se enquadra; e b) A(s) 6ª, 9ª subcategoria(s) da(s) 2ª categoria(s), na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeite(m), caso o concorrente não recorra à faculdade conferida no n.º 3 do artigo 81º do CCP

Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01

18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: Francisco Madeira

Cargo: Presidente da C.A.C. do Bairro do Vale do Forno

405589393

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1301402.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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