Anúncio de procedimento n.º 115/2012
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
502704977 - Município de Sever do Vouga
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: António José Martins Coutinho
Endereço: Largo do Município
Código postal: 3740 262
Localidade: Sever do Vouga
Telefone: 00351 234555566
Fax: 00351 234552982
Endereço Eletrónico: cm.sever@cm-sever.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Valorização Ambiental dos Espaços Florestais - Galerias Ripícolas do Município de Sever do Vouga
Descrição sucinta do objeto do contrato: Limpeza de vegetação existente de forma regrada e tendo em conta o seu valor ecológico para o ecossistema existente numa área de intervenção de 46,23 ha do Concelho de Sever do Vouga, que apresenta uma conformação linear, e corresponde a um extenso sistema ecológico com 16 km comprimento, associado aos Rio Branco, Rio Lordelo, Ribeira da Salgueira, Ribeira da Alombada, Afluente da Ribeira de Donelas.
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Valor do preço base do procedimento 83000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 77211300
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Sever do Vouga
País: PORTUGAL
Distrito: Aveiro
Concelho: Sever do Vouga
Código NUTS: PT161
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 150 dias a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
Juntamente com a notificação da adjudicação, é solicitado para, no prazo de 10 dias, apresentar os documentos de habilitação a que se refere o nº 1 do artigo 81º do CCP.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Gabinete de Contratação Pública
Endereço desse serviço: Largo do Município
Código postal: 3740 262
Localidade: Sever do Vouga
Telefone: 00351 234555566
Fax: 00351 234552982
Endereço Eletrónico: cm.sever@cm-sever.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: VortalGov
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 150,00 euros, acrescido do IVA
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 19 : 00 do 20 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Mais baixo preço
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Município de Sever do Vouga
Endereço: Largo do Município
Código postal: 3740 262
Localidade: Sever do Vouga
Telefone: 00351 234555566
Fax: 00351 234552982
Endereço Eletrónico: cm.sever@cm-sever.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2012/01/12
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: António José Martins Coutinho
Cargo: O Vereador em exercício
405585845