Relatório do Estado do Ordenamento do Território de Vila Nova de Gaia
Período de discussão pública
Torna-se público que, sob proposta da Câmara Municipal, a Assembleia Municipal aprovou, em 22 de dezembro de 2011, o Relatório do Estado de Ordenamento do Território de Vila Nova de Gaia (REOT) - documento que traduz o balanço da execução dos instrumentos de gestão territorial objeto de avaliação, bem como dos níveis de coordenação interna e externa obtidos, fundamentando uma eventual necessidade de revisão dos mesmos.
Assim, em cumprimento do disposto no n.º 5 do artigo 146.º do Decreto-Lei 380/99, de 22 de setembro (com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei 46/2009, de 20 de fevereiro), a Câmara Municipal submete o REOT a um período de discussão pública de trinta dias, com início cinco dias após a publicação deste aviso no Diário da República.
Durante esse prazo o REOT estará disponível para consulta nas instalações da GAIURB, EEM, e em www.gaiurb.pt, e os interessados poderão obter os devidos esclarecimentos junto do Departamento de Planeamento Urbanístico.
A apresentação de sugestões deverá ser efetuada por escrito, em impresso próprio (disponível nas instalações da GAIURB, EEM, e em www.gaiurb.pt), a entregar diretamente, ou através de correio registado, na GAIURB, EEM, Largo de Aljubarrota 13, 4400-012 Vila Nova de Gaia.
4 de janeiro de 2012. - O Presidente da Câmara, Luís Filipe Menezes.
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