Contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado
Em cumprimento do disposto na al. b), do n.º 1, do artigo 37.º, artigo 21.º e al. a), do n.º 1, do artigo 55.º, da Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro, torna-se público que, na sequência de procedimento concursal comum para constituição de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado para preenchimento dos seguintes lugares:
um posto de trabalho da carreira de Técnico Superior - área funcional de Medicina Veterinária;
um posto de trabalho da carreira de Técnico Superior - área funcional de Direito;
Abertos por aviso 6541/2011, publicado na 2.ª série do Diário da República, n.º 49, de 10 de março de 2011e retificado por aviso retificativo n.º 782/2011, publicado na 2.ª série do Diário da República, n.º 86, de 04 de maio de 2011, e após negociação do posicionamento remuneratório, foram celebrados contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, hoje, dia 27 de dezembro de 2011, com os respetivos trabalhadores:
Maria Antónia Feio de Lira Fernandes, vencimento mensal ilíquido de 1.201,48(euro), correspondendo à 2.ª posição remuneratória, nível remuneratório 15, para prestar funções na Divisão de Ambiente.
Filipa Dantas Vilela, vencimento mensal ilíquido de 1.201,48(euro), correspondendo à 2.ª posição remuneratória, nível remuneratório 15, para prestar funções na Divisão de Ambiente.
Para os efeitos previstos nos artigo 73.º e al. c), n.º 1, do artigo 76.º do RCTFP, aprovado pela Lei 59/2008, de 11 de setembro, conjugados com o artigo 12.º da Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro e com o artigo 1.º, do Regulamento de Extensão n.º 1-A/2010, de 2 de março, o qual vem estender a todos os trabalhadores as condições de trabalho prevista no Acordo Coletivo de Trabalho n.º 1/2009, de 28 de setembro, nomeadamente, o previsto na cláusula 6.ª, o júri do período experimental terá a seguinte composição:
Para um posto de trabalho da carreira de técnico superior (área funcional de Medicina Veterinária):
Presidente: José Paulo Pinto Pereira, Chefe de Divisão de Obras por Administração Direta;
Vogais efetivos: Maria Dulce Peres Filipe de Sousa Ribeiro, Chefe da Divisão de Recursos Humanos e José Manuel Fonseca Figueiras, Chefe de Divisão de Urbanização.
Vogais suplentes: Sofia Isabel Ferreira da Cruz Sampaio de Freitas, Chefe de Divisão de Administração e Finanças e Rosa Maria da Silva Machado, Técnica Superior.
Para um posto de trabalho da carreira de técnico superior (área funcional de Direito):
Presidente: Ângela Maria Rocha Dias Pinheiro e Costa, Chefe de Divisão Jurídica;
Vogais efetivos: Maria Dulce Peres Filipe de Sousa Ribeiro, Chefe da Divisão de Recursos Humanos e Ana Paula Bettencourt Pereira, Técnica Superior.
Vogais suplentes: Sofia Isabel Ferreira da Cruz Sampaio de Freitas, Chefe de Divisão de Administração e Finanças e Isabel Cristiana Vivas Gomes Alves, Técnica Superior.
27 de dezembro de 2011. - O Presidente da Câmara, António Fernando Nogueira Cerqueira Vilela, Dr.
305530983
