Considerando o meu Despacho 37/2011/SP, de 14 de novembro, e que:
1 - Conforme o disposto no artigo 6.º do Decreto-Lei 305/2009, de 23 de outubro, a Assembleia Municipal da Câmara Municipal de Tábua, em sua sessão ordinária de 29 de dezembro de 2010, aprovou o modelo de estrutura organizacional, a estrutura nuclear dos serviços municipais, e o número máximo de unidades e subunidades flexíveis, e que de acordo com o artigo 7.º do diploma legal supra referido, a Câmara Municipal na sua reunião de 25 de novembro de 2011, aprovou a criação das unidades e subunidades flexíveis dentro dos limites fixados pelo órgão deliberativo, e respetivo Regulamento de Organização dos Serviços da Câmara Municipal de Tábua;
2 - Importa proceder à confrontação da estrutura interna agora redesenhada, e à reafetação do pessoal do respetivo mapa a essa nova estrutura, conforme dispõe o artigo 8.º do Decreto-Lei 305/2009, de 23 de outubro.
No uso da competência que me é conferida pelo artigo 8.º e os números 3 e 5 do artigo 10.º, todos do Decreto-Lei 305/2009, de 23 de outubro, e nos termos do meu Despacho 37/2011/SP, de 14 de novembro determino que:
1 - Se mantenham as comissões de serviço dos titulares de cargos dirigentes intermédios de 2.º grau:
a) Da técnica superior na área profissional de engenharia civil deste município, Maria Luísa Nunes Marques Camacho, na Divisão de Obras Particulares e Gestão Urbanística;
b) Do técnico superior na área profissional de engenharia civil deste município, José Luís Ferreira Lima, na Divisão de Obras Municipais, Serviços Urbanos e Ambiente.
2 - A subunidade orgânica:
a) Secção Administrativa do DOUMA seja coordenada pelo Coordenador Técnico, Cristina Maria Santos Andrade;
b) Secção de Expediente, Taxas, Licenças e Serviços Gerais seja coordenada pelo Coordenador Técnico, Maria José Mendes Dias das Neves;
c) Secção de Tesouraria seja coordenada pelo Coordenador Técnico, Carlos Alberto Marques Fonseca;
d) Secção de Património e Faturação seja coordenada pelo Coordenador Técnico, Isabel Maria Rodrigues do Carmo Coelho da Ponte.
3 - Se proceda à reafetação do pessoal constante no Mapa de Pessoal da Câmara Municipal de Tábua, conforme consta no anexo ao meu Despacho 37/2011/SP, de 24 de novembro, e que é parte integrante do mesmo.
O presente despacho produz efeitos reportados a 29 de dezembro de 2010, data da aprovação do modelo organizacional do Município de Tábua pela Assembleia Municipal de Tábua.
19 de dezembro de 2011. - O Presidente da Câmara, Francisco Ivo de Lima Portela.
Quadro de Reafetação dos Recursos Humanos da Câmara Municipal de Tábua
(ver documento original)
205552375
