Conversão da ACRRU em ARU
Raul Castro, Presidente da Câmara Municipal de Leiria, torna público que, após parecer do Instituto de Habitação e Reabilitação Urbana e por deliberação de Câmara Municipal de 13 de Dezembro de 2011 e deliberação, da Assembleia Municipal de 17 de Dezembro de 2011, foi aprovada a conversão da Área Crítica de Recuperação e Reconversão Urbanística do Centro Histórico da Cidade de Leiria (ACRRU), em Área de Reabilitação Urbana (ARU), bem como o respectivo programa estratégico de reabilitação urbana, nos termos do procedimento previsto no n.º 5 do artigo 14 do Decreto-Lei 307/2009, de 23 de Outubro, podendo ser consultados os elementos referidos no n.º 3 do artigo citado na Câmara Municipal de Leiria, na Divisão de Reabilitação Urbana do Departamento de Planeamento e Ordenamento durante as horas de expediente nos dias úteis.
Para constar e devidos efeitos se publica o presente aviso e outros de igual teor que vão ser publicados na imprensa e no site do Município.
21 de Dezembro de 2011. - O Presidente da Câmara Municipal, Raul Castro.
(ver documento original)
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