Regulamento Municipal de Apoio ao Associativismo
António José Martins de Sousa Lucas, Presidente da Câmara Municipal de Batalha, torna público, para efeitos do disposto no n.º 3 do artigo 118.º do Código do Procedimento Administrativo (CPA), que foi dado cumprimento do disposto no n.os 1 e 2 do citado artigo, não tendo sido registadas quaisquer reclamações ao projecto do Regulamento Municipal de Apoio ao Associativismo, publicado no Diário da República 2.ª série n.º 196 de 12/10/2011(Aviso 20241/2011). O Regulamento foi aprovado definitivamente pelo Executivo na sua reunião ordinária de 24/11/2011, conforme deliberação 2011/0759/D.E.C.D.(SOAA), e Assembleia Municipal de 09/12/2011 (ponto 9), podendo o mesmo ser consultado no portal do Município (www.cm-batalha.pt).
22 de Dezembro de 2011. - O Presidente Câmara Municipal da Batalha, António José Martins de Sousa Lucas.
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