Anúncio de procedimento n.º 42/2012
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
680015124 - Serviços Municipalizados de Electricidade Águas e Saneamento Câmara Municipal da Maia
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Diretor Delegado, Eng.º Albertino Silva
Endereço: Rua Dr. Carlos Felgueiras, Apartado 1010
Código postal: 4471 909
Localidade: Maia
Telefone: 00351 229430800
Fax: 00351 229412155
Endereço Eletrónico: a.silva@smeas-maia.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: CONSTRUÇÃO DO REFEITÓRIO MUNICIPAL
Descrição sucinta do objeto do contrato: Reconversão do edifício do antigo quartel da GNR da Maia em Refeitório Municipal com aproveitamento parcial da estrutura.
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 420000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45212422
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Rua Dr. Carlos Felgueiras, freguesia e concelho da Maia
País: PORTUGAL
Distrito: Porto
Concelho: Maia
Código NUTS: PT114
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 420 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP a) Declaração do concorrente elaborada em conformidade com o modelo constante do Anexo II ao Programa de Procedimento; b) Certificado de registo criminal dos titulares dos órgãos sociais de pessoa coletiva; c) Documento comprovativo da situação regularizada relativamente a contribuições para a Segurança Social em Portugal ou, se for o caso, no Estado de que sejam nacionais ou no qual se situe o seu estabelecimento principal; d) Documento comprovativo da situação regularizada relativamente a impostos devidos em Portugal ou, se for o caso, no Estado de que sejam nacionais ou no qual se situe o seu estabelecimento principal; e) Cópia dos Alvarás ou Títulos de Registo emitidos pelo Instituto da Construção e do Imobiliário, I.P., contendo as habilitações adequadas e necessárias à execução da obra a realizar, concretamente a 1ª e 4ª subcategoria da 1ª categoria e a 1ª e 10ª subcategoria da 4ª categoria, da classe correspondente ao valor da proposta; f) O adjudicatário ou subcontratado que não seja titular do Alvará ou do Título de Registo referidos na alínea anterior, devem apresentar em substituição desses documentos, uma declaração emitida pelo Instituto da Construção e do Imobiliário, I.P., comprovativa de que pode executar a prestação objeto do contrato a celebrar por preencher os requisitos que lhe permitiriam ser titular de um alvará ou de um título de registo contendo as habilitações adequadas à execução da obra a realizar; g) Declaração que mencione o valor dos trabalhos a efetuar em cada uma das subcategorias contidas nos alvarás de construção, títulos de registo ou declarações emitidas pelo INCI, e se for o caso, acompanhado de declaração que mencione os subempreiteiros; h) O disposto na alínea anterior é aplicável aos agrupamentos de concorrentes, devendo estes, para o efeito, indicar na proposta os preços parciais dos trabalhos que cada um dos seus membros se propõe executar; i) Declaração de confirmação dos compromissos assumidos por terceiras entidades relativos a atributos, condições ou termos da proposta adjudicada.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Departamento de Obras dos Serviços Municipalizados da Maia
Endereço desse serviço: Rua Dr. Carlos Felgueiras, Apartado 1010
Código postal: 4471 909
Localidade: Maia
Telefone: 00351 229430800
Fax: 00351 229412155
Endereço Eletrónico: smas-maia@smeas-maia.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.compraspublicas.com
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 00 do 42 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação:
Preço - 60%;
Valia técnica da proposta - 40%
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Conselho de Administração dos Serviços Municipalizados de Electricidade, Águas e Saneamento da Maia
Endereço: Rua Dr. Carlos Felgueiras, Apartado 1010
Código postal: 4471 909
Localidade: Maia
Telefone: 00351 229430800
Fax: 00351 229412155
Endereço Eletrónico: smas-maia@smeas-maia.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2012/01/04
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: José Alberto Ferreira Sá dos Reis
Cargo: Diretor do Departamento de Obras
405548374