Anúncio de procedimento n.º 31/2012
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
508156165 - Agência Nacional de Compras Públicas, E.P.E.
Endereço: Rua Laura Alves, n.º 4
Código postal: 1050 138
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 217944200
Endereço Eletrónico: concursos@ancp.gov.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Acordo quadro de fornecimento de combustíveis rodoviários
Descrição sucinta do objeto do contrato: O presente procedimento tem como objeto a seleção de cocontratantes para o fornecimento de combustíveis rodoviários, gasolinas, gasóleos e gás de petróleo liquefeito (GPL) em postos de abastecimento públicos e a granel, para
Portugal Continental e Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira e respetivos serviços opcionais associados: pagamento de portagens
(com ou sem associação à Via Verde) e de estacionamento.
Outro: Fornecimento de combustíveis rodoviários
Preço base do procedimento inexistente
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 09130000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Sim
Com várias entidades
Prazo de vigência: 2 anos
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO
Lote n.º 1
Designação do lote: Lote 1 Agregado
Descrição sucinta do objeto do lote: Fornecimento de combustíveis rodoviários em postos públicos para Portugal Continental e Regiões
Autónomas dos Açores e da Madeira
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 09130000
Lote n.º 2
Designação do lote: Lote 2
Descrição sucinta do objeto do lote: Fornecimento de combustíveis rodoviários em postos públicos para Portugal Continental
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 09130000
Lote n.º 3
Designação do lote: Lote 3
Descrição sucinta do objeto do lote: Fornecimento de combustíveis rodoviários em postos públicos para a Região Autónoma dos Açores
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 09130000
Lote n.º 4
Designação do lote: Lote 4
Descrição sucinta do objeto do lote: Fornecimento de combustíveis rodoviários em postos públicos para a Região Autónoma da Madeira
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 09130000
Lote n.º 5
Designação do lote: Lote 5 Agregado
Descrição sucinta do objeto do lote: Fornecimento de combustíveis rodoviários a granel para Portugal Continental e Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 09130000
Lote n.º 6
Designação do lote: Lote 6
Descrição sucinta do objeto do lote: Fornecimento de combustíveis rodoviários a granel para Portugal Continental
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 09130000
Lote n.º 7
Designação do lote: Lote 7
Descrição sucinta do objeto do lote: Fornecimento de combustíveis rodoviários a granel para a Região Autónoma dos Açores
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 09130000
Lote n.º 8
Designação do lote: Lote 8
Descrição sucinta do objeto do lote: Fornecimento de combustíveis rodoviários a granel para a Região Autónoma da Madeira
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 09130000
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Portugal Continental e Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira
País: PORTUGAL
Distrito: Todos
Concelho: Todos
Código NUTS: PTZZZ
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 24 meses a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
O adjudicatário deve entregar, no prazo de 10 dias úteis a contar da decisão de adjudicação, os documentos de habilitação indicados no art.º 16.º do Programa do Concurso.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Agência Nacional de Compras Públicas, E. P. E.
Endereço desse serviço: Rua Laura Alves, n.º 4
Código postal: 1050 138
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 217944200
Endereço Eletrónico: concursos@ancp.gov.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: http://ancpconcursos.ancp.gov.pt
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 23 : 59 do 48 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
100 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Mais baixo preço
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Conselho de Administração da ANCP
Endereço: Rua Laura Alves, n.º 4
Código postal: 1050 138
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 217944200
Endereço Eletrónico: concursos@ancp.gov.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2012/01/04
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Paulo Magina
Cargo: Presidente
405547856