Anúncio de procedimento n.º 6343/2011
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO LIMITADO POR PRÉVIA QUALIFICAÇÃO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
505773333 - Águas do Centro, SA
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Administrador-Delegado, Dr. Amável Santos
Endereço: Rua S. João de Deus, 27-4º
Código postal: 6000 276
Localidade: Castelo Branco
Telefone: 00351 272348700
Fax: 00351 272348701
Endereço Electrónico: geral@aguasdocentro.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Empreitada de Concepção-Construção da ETAR do Entroncamento - obra 200B
Descrição sucinta do objecto do contrato: A presente empreitada tem por objecto a concepção/construção da nova ETAR do
Entroncamento, cuja linha processual de tratamento integra tratamento preliminar (tamisagem, desarenamento e desengorduramento), tratamento biológico em reactores de biomassa suspensa em baixa carga, bem como filtração e desinfecção de uma parte do efluente para reutilização como água de serviço. Está ainda prevista a recepção, pré-tratamento e bombeamento a caudal controlado para a fase líquida de efluentes de fossas sépticas. No tratamento da fase sólida está incluído o espessamento gravítico, a desidratação em centrífugas e em leitos de secagem, como alternativa. Está também incluído o tratamento dos odores produzidos na instalação (pré-tratamentos e tratamento de lamas). A empreitada inclui a execução do emissário final de descarga no meio receptor, a obra de descarga no meio receptor, bem como todas as obras acessórias indispensáveis ao bom funcionamento da instalação.
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Outro: Empreitada de Concepção/Construção
Valor do preço base do procedimento 5500000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 45232420
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Entroncamento
País: PORTUGAL
Distrito: Santarém
Concelho: Entroncamento
Código NUTS: PT16C
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 720 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Conforme disposto no Programa de concurso e Convite.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS E DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Águas do Centro, S.A.
Endereço desse serviço: Rua S. João de Deus, nº 27 - 4º
Código postal: 6000 276
Localidade: Castelo Branco
Telefone: 00351 272348700
Fax: 00351 272348701
Endereço Electrónico: geral@aguasdocentro.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das candidaturas e das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: Plataforma Electrónica de Contratação Pública VortalGOV
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 500,00 €
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS
Até às 23 : 59 do 37 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO PARA A DECISÃO DE QUALIFICAÇÃO
44 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das candidaturas
12 - REQUISITOS MÍNIMOS
12.1 - Requisitos mínimos de capacidade técnica: Na avaliação da capacidade técnica dos Candidatos para a execução da obra posta a concurso, serão adoptados, os seguintes critérios: a) A comprovação, efectuada através da análise dos elementos a apresentar de acordo com a alínea b) do nº 5.1 do Programa do
Concurso da execução, nos últimos10 (Dez) anos de, pelo menos, 2 (Duas) obras de idêntica natureza da obra posta a concurso, de valores (valores finais de obra) não inferiores a 60% (Sessenta por cento) do valor considerado como preço base, ou seja € 3.300.000,00
(Três milhões e trezentos mil euros).
Caso as obras tenham sido concluídas em ano anterior ao do presente concurso, os seus valores, para aplicação do critério acima, serão actualizados através dos índices de preços ao consumidor (sem habitação) publicados oficialmente para cada ano pelo Instituto Nacional de Estatística, tendo por base os anos em que se verificaram as respectivas recepções provisórias. b) A comprovação, efectuada através da análise dos elementos a apresentar de acordo com a alínea b) do nº 5.1 deste Programa do
Concurso da execução, nos últimos 10 (Dez) anos, das componentes de: b1) construção civil, fornecimento e montagem de equipamentos electromecânicos, fornecimento e montagem de instalações eléctricas, automação e instrumentação de, pelo menos, 2 (Duas) ETA ou ETAR com as seguintes características: dimensionadas para uma população equivalente igual ou superior a 15.000 habitantes-equivalentes (calculados com base numa capitação de 60 g CBO5/hab/d). c) Possuir, no quadro de pessoal permanente, um técnico com formação superior em engenharia, para exercer a função de Director de
Obra, cuja qualificação mínima deverá obedecer às seguintes condições: c1) Possuir o grau académico mínimo de Licenciado ou se aplicável o regime introduzido pelo acordo de Bolonha, o grau de Mestre,em engenharia civil, em engenharia do ambiente no ramo sanitária ou licenciatura noutro ramo da engenharia com pós-graduação em engenharia sanitária e no mínimo, 5 (Cinco) anos de experiência profissional em direcção de obras; c2) Possuir experiência efectiva na direcção de, pelo menos, 2 (Duas) ETAR dimensionadas para uma população equivalente igual ou superior a 15.000 habitantes-equivalentes (calculados com base numa capitação de 60 g CBO5/hab/d).
12.2 - Requisitos mínimos de capacidade financeira: O valor económico estimado do contrato é de 5.500.000,00 € (Cinco milhões e quinhentos mil euros).
O factor f constante da expressão matemática prevista no Anexo IV do CCP é de 10 (Dez).
13 - MODELO DE QUALIFICAÇÃO
Modelo simples
14 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 23 : 59 do 35 º dia a contar da data de envio do convite
15 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
16 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: 1) Valia técnica da proposta - 50%
2) Preço - 40%
3) Garantia de cumprimento do prazo de execução - 10%
17 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
18 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Conselho de Administração da Águas do Centro, S.A.
Endereço: Rua S. João de Deus, nº 27 - 4º
Código postal: 6000 276
Localidade: Castelo Branco
Telefone: 00351 272348700
Fax: 00351 272348701
Endereço Electrónico: geral@aguasdocentro.pt
19 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2011/12/30
20 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim
21 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Empreitada co-financiada pelo POVT-02-146-FCOES-000166 - Alargamento ao Médio Tejo (Saneamento) e Saneamento de Castelo
Branco, Ferreira do Zêzere e Proença-a-Nova
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
Relativamente a este procedimento foi efectuada alguma publicação no âmbito do nº1 do art.º2 do DL 34/2009 de 6 de Fevereiro?Não
22 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Amável Santos
Cargo: Administrador Delegado
405536612