Anúncio de procedimento n.º 6333/2011
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
504807692 - AGERE- Empresa de Águas Efluentes e Resíduos de Braga, E.M.
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: AGERE EM
Endereço: Praça Conde de Agrolongo, 115
Código postal: 4700 312
Localidade: Braga
Telefone: 00351 253205000
Fax: 00351 205205075
Endereço Electrónico: agere@agere.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Empreitada "Saneamento do Concelho de Braga - Zonas Limitrofes - 51ª Fase"
Descrição sucinta do objecto do contrato: Dotar com Infra-estruturas de saneamento freguesias limitrofes do Concelho de Braga, de forma a permitir que todos recebem o tratamento adequado nas ETAR's, que agora recebem a coleta em apreço.
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 2233994.75 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 45232460
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Freguesias: Palmeira, Adaufe, Navarra, Crespos, Pedralva, Espinho, escudeiros, Vimieiro, Cunha, Arentim, Ruilhe, Cabreiros, Passos s.
Julião, Vilaça e Priscos
País: PORTUGAL
Distrito: Braga
Concelho: Braga
Código NUTS: PT112
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 10 meses contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP a) Os previstos no nº 1 do artº81 do CCP b) Alvarás contendo as seguintes habilitações: i) a 6ª subcategoria da 2ª categoria e da classe correspondente ao valor global da proposta ii) a 1ª Subcategoria da 1ª categoria e da classe correspondente ao valor da parte da proposta que lhe cabe; iii) a 15ª Subcategoria da 4ª categoria e da classe correspondente ao valor da parte da proposta que lhe cabe; iv) a 1ª Subcategoria da 4ª categoria e da classe correspondente ao valor da parte da proposta que lhe cabe;
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Direcção de Planeamento, Projecto e Cadastro
AGERE EM
Endereço desse serviço: Praça Conde de Agrolongo, 115
Código postal: 4700 312
Localidade: BRAGA
Telefone: 00351 253205000
Fax: 00351 253205075
Endereço Electrónico: abarbara@agere.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: VORTALGOV
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 1000 euros mais IVA
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 23 : 59 do 23 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: De Acordo com os factores do anexo IV do
Programa de Concurso
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Administração da AGERE EM
Endereço: Praça Conde de Agrolongo, 115
Código postal: 4700 312
Localidade: BRAGA
Telefone: 00351 253205000
Fax: 00351 253205075
Endereço Electrónico: agere@agere.pt
Prazo de interposição do recurso: 30 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2011/12/29
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Nuno Álvaro Freitas Barbosa de Alpoim
Cargo: Presidente do Conselho de Administração
405532968