Contrato de trabalho a termo resolutivo certo
Torna-se público que nos termos do previsto no n.º 2 e 3 do artigo 6.º e do artigo 50.º da Lei 12-A/2008 de 27/02, se encontra aberto concurso, pelo prazo de dois dias úteis a contar da publicação do presente aviso no Diário da República, para admissão em regime de contrato a termo resolutivo certo, conforme o previsto nas alíneas e) e g) do n.º 1 do artigo 93.º da Lei 59/2008 de 11 de Setembro que aprovou o Regime do Contrato de Trabalho em Funções Pública, de:
Concurso A - Assistente Operacional, na área da Salubridade.
Concurso B - Um Técnico Superior estagiário na área da Acção Social.
Objecto dos contratos
Concurso A - Todos os trabalhos relacionados com o funcionamento do Cemitério Paroquial de Perafita, bem como, assegurar a limpeza e conservação das instalações, as escolas, bem como, de todas as áreas da Freguesia; colaborar eventualmente em trabalhos auxiliares de montagem, desmontagem e conservação de equipamentos; auxiliar a execução de cargas e descargas; realizar tarefas de arrumação e distribuição; executar outras tarefas, não especificadas, de carácter manual e exigindo principalmente esforço físico e conhecimentos práticos, bem como todas outras actividades inerentes à categoria;
Concurso B - Prestar apoio a questões de carácter geral à população residente na freguesia; acompanhamento às famílias no âmbito da acção social; acompanhamento de beneficiários de Rendimento de Inserção Social; articulação com os serviços da Câmara Municipal de Matosinhos/Empresa Municipal, acompanhamento psicossocial das crianças em idade escolar, tudo sob autoridade e direcção dos legais representantes da Junta de Freguesia
Fundamentação - para assegurar necessidades urgentes de funcionamento das entidades empregadoras públicas e para o exercício e funções em estruturas temporárias das entidades empregadoras, porquanto a Junta de Freguesia de Perafita celebrou protocolo de delegação de competências com a Câmara Municipal de Matosinhos, assim sendo, há necessidade de assegurar o cumprimento do referido protocolo até ao final do mandato do presente executivo (alíneas e) e g) do n.º 1 do artigo 93.º da Lei 59/2008 de 11 de Setembro que aprovou o Regime do Contrato de Trabalho em Funções Pública)
Remuneração certa mensal
Concurso A - Montante pecuniário (euro) 485.00, acrescidos de subsídio de alimentação à razão diária de (euro) 4.27.
Concurso B - Montante pecuniário (euro) 700.00, acrescidos de subsídio de alimentação à razão diária de (euro) 4.27.
Período normal de trabalho - 35 horas semanais, prestadas de segunda a sexta feira em horário a estabelecer.
Local de trabalho - Instalações da Junta de Freguesia e outros locais a designar pelo Executivo desta Junta de Freguesia.
Duração do contrato - Um ano, podendo ser renovado nos termos da lei; a renovação do contrato é obrigatoriamente comunicada, por escrito, pela Junta de Freguesia, com antecedência mínima de 30 dias, sob o termo do prazo ou renovação, sob pena de caducidade.
Requisitos de admissão - Concurso A - experiência profissional na área dos serviços de salubridade e serviços gerais das autarquias locais; Concurso B - Licenciatura em Psicologia e experiência profissional na área social da função pública/autárquica;
Formalização das candidaturas - As candidaturas deverão ser recepcionadas na Junta de Freguesia de Perafita, até ao segundo dia a contar da data de publicação deste anúncio, devendo ser acompanhadas dos seguintes documentos:
a) Requerimento devidamente assinado dirigido ao Presidente da Junta de Freguesia de Perafita com indicação do nome completo, estado civil, profissão, naturalidade, residência, telefone, B.I., n.º fiscal de contribuinte, bem como referência a este anúncio;
b) Fotocópia do B.I. e do cartão de contribuinte fiscal;
c) Curriculum Vitae detalhado.
Métodos de Selecção - Avaliação Curricular (AC), Experiência na Área (EA), Área de residência; é dispensada a realização da entrevista conforme o previsto no n.º 3 do artigo 6.º da Portaria 83-A/2009 de 22 de Janeiro com a redacção dada pela Portaria 154-A2011 de 6 de Abril.
Classificação Final - (0 a 20 valores)
Legislação aplicável - Lei 12-A/2008 de 27/02, Lei 59/2008 de 11 de Setembro que aprovou o Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas e Protocolo de Delegação de Competências celebrado entre a Câmara Municipal de Matosinhos e a Junta de Freguesia de Perafita.
23 de Dezembro de 2011. - Pelo Presidente da Junta, Miguel Filipe Alves da Hora (substituto legal).
305514864
