De acordo com o disposto no Decreto-Lei 272/88, de 3 de Agosto, regulamentado pelo Despacho 92/SESS/90, os trabalhadores podem requerer a equiparação a bolseiro no país, quando se proponham realizar programas de trabalho ou estudo de reconhecido interesse público.
Considerando que o mestrado em Psicologia Clínica da Assistente Técnica, Argentina D'Assunção Bessa Antunes de Almeida, integrada no mapa de pessoal do Centro Distrital de Vila Real, se reveste de interesse para esta instituição, não existindo prejuízo para o normal funcionamento do serviço onde presta funções;
Considerando que a Senhora Adjunta do Director de Segurança Social de Vila Real e a Directora do Núcleo de Apoio à Gestão emitiram parecer favorável ao pedido de equiparação a bolseiro, não obstante o mesmo implicar a dispensa parcial do exercício de funções, por parte da requerente;
Tendo em consideração que o Conselho Directivo do Instituto de Segurança Social, IP., emitiu parecer favorável.
Ao abrigo do disposto no regime supramencionado e no uso da delegação de competências conferida por Despacho 14327/2011, publicado no Diário da República n.º 203, 2.ª Série, de 21 de Outubro, de Sua Excelência o Ministro da Solidariedade e da Segurança Social, determino o seguinte:
1. Conceder equiparação a bolseiro no país, à Assistente Técnica Argentina D'Assunção Bessa Antunes de Almeida pelo período de três meses.
2. A presente equiparação a bolseiro implica dispensa do exercício parcial de funções - 5 tardes por semana - e produz efeitos desde 6 de Outubro de 2011 a 5 de Janeiro de 2012.
7 de Novembro de 2011. - O Secretário de Estado da Solidariedade e da Segurança Social, Marco António Ribeiro dos Santos Costa.
205512822
