Celebração de contrato de trabalho em funções públicas
Composição e identificação de júri de período experimental
1 - Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 e no n.º 2 do artigo 37.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, torna se público que, na sequência do procedimento concursal comum aberto nos termos do Aviso 1196/2011, de 12 de Janeiro, a Agência Nacional para a Qualificação, I. P. (ANQ, I. P.) celebrou com Carlos Fernando Pereira Resende Mendes Pereira e Rui Miguel Fernandes Bastos, um contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com início de execução em 1 de Novembro de 2011, sujeito a um período experimental de 90 (noventa) dias, para a carreira e a categoria de assistente operacional e nos termos do qual foi o trabalhador Carlos Fernando Pereira Resende Mendes Pereira integrado na 3.º posição, nível remuneratório 3, no montante pecuniário de 583,58 (euro) (quinhentos e oitenta e três euros e cinquenta e oito cêntimos) e o trabalhador Rui Miguel Fernandes Bastos integrado 1.ª posição remuneratória, nível remuneratório 1, correspondente à retribuição mínima mensal garantida, 485(euro) (quatrocentos e oitenta e cinco euros).
2 - Para os efeitos do artigo 73.º do Regime do Contrato do Trabalho em Funções Públicas, conjugado com os números 3 e seguintes do artigo 12.º da Lei 12-A/2008, foi designado o seguinte júri de avaliação do período experimental dos trabalhadores Carlos Fernando Pereira Resende Mendes Pereira e Rui Miguel Fernandes Bastos:
Presidente: Pedro Miguel Alves Mila, trabalhador em funções públicas a ocupar posto de trabalho correspondente à carreira e à categoria de assistente operacional
Vogais efectivos:
José Maria Dias Robalo, Director do Departamento Financeiro e de Organização da ANQ, I. P. que substitui o Presidente nas suas faltas e impedimentos;
Luís Miguel Valada Pedrosa da Silva, trabalhador em funções públicas a ocupar posto de trabalho correspondente à carreira e à categoria de técnico superior.
Vogais suplentes:
Maria João Mano Pinto, trabalhadora em funções públicas a ocupar posto de trabalho correspondente à carreira e à categoria de técnico superior;
Otília Maria Rolo Longo, trabalhadora em funções públicas a ocupar posto de trabalho correspondente à carreira e à categoria de Assistente técnica.
21 de Dezembro de 2011. - O Presidente, Gonçalo Xufre Silva.
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