A empresa SAP Metal - Araújo e Paredes, Lda. pretende efectuar a ampliação das suas instalações industriais, acessos e parqueamento, numa área total de solo de 2858 m2, que se encontram integrados na RAN - Reserva Agrícola Nacional, sua propriedade e sitos na freguesia de Dornelas, concelho de Amares.
Considerando que a intervenção proposta permitirá à empresa aumentar e modernizar a capacidade produtiva instalada de produtos destinados à exportação;
Considerando que as áreas a ocupar são contíguas às instalações já existentes da empresa, sendo 2050 m2 afectos à ampliação das instalações fabris e 808 m2 com acessibilidades;
Considerando não haver alternativa para a expansão fora dos solos da RAN e que o espaço a ocupar é constituído por solos de limitada aptidão agrícola e contíguos ao pertencente à empresa, da intervenção proposta não resultam prejuízos para a RAN;
Considerando os pareceres positivos da Entidade Nacional da Reserva Agrícola, da Direcção Regional da Economia do Norte e da Câmara Municipal de Amares;
Considerando que o investimento em causa permitirá a consolidação dos postos de trabalho e que a empresa apresenta uma capacidade exportadora e uma política de inovação relevante, atendendo à sua dimensão,
1. É declarado o relevante interesse público deste empreendimento, nos termos do n.º 1 do artigo 25.º do Decreto-Lei 73/2009, de 31 de Março.
2. A fiscalização da utilização dos solos RAN para efeitos da instalação do empreendimento ora autorizado, compete, nos termos do n.º 1 do artigo 40.º do citado decreto-lei, à Direcção Regional de Agricultura e Pescas do Norte e à Câmara Municipal de Amares.
22 de Dezembro de 2011. - O Secretário de Estado do Empreendedorismo, Competitividade e Inovação, Carlos Nuno Alves de Oliveira. - O Secretário de Estado das Florestas e Desenvolvimento Rural, José Daniel Rosas Campelo da Rocha.
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