Considerando:
a) As disposições vertidas no Despacho 6152/2011, publicado no Diário de República, 2.ª série, n.º 70, que estabeleceram as regras de atribuição de subsídios no âmbito do Projecto Modernização da Frota da Marinha de Comércio Nacional e formularam o esquema processual a adoptar;
b) A verba de 200.000,00(euro) inscrita no Orçamento do Estado de 2011, disponível para o efeito;
c) A proposta formulada pelo IPTM, I. P., com os valores a atribuir a cada um dos projectos de investimento realizados pelos armadores candidatos, conforme identificado no anexo a este despacho.
Assim, determino:
1) A atribuição de subsídios às seguintes empresas:
a) À Empresa de Navegação Madeirense, Lda., o subsídio de 55.308,66(euro);
b) À Mutualista Açoreana de Transportes Marítimos, S. A., o subsídio de 69.709,31(euro);
c) À Transinsular - Transportes Marítimos Insulares, S. A o subsídio de 73.057,03(euro);
d) À Vieira & Silveira - Transportes Marítimos, S.A o subsídio de 1.925,00(euro).
2) O presente despacho produz efeitos a partir da data da sua assinatura.
22 de Dezembro de 2011. - O Secretário de Estado das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, Sérgio Paulo Lopes da Silva Monteiro.
Programa Apoios à Marinha de Comércio Nacional
Projecto Modernização da Frota da Marinha de Comércio Nacional
Anexo ao Despacho de Concessão de subsídios
(ver documento original)
205509778