Contrato-programa de desenvolvimento desportivo CP/298/DDF/2011
Aditamento ao contrato-programa de desenvolvimento desportivo n.º 246/DDF/2011
Alto rendimento e selecções nacionais
Entre:
1 - O Instituto do Desporto de Portugal, I. P., pessoa colectiva de direito público, com sede na Avenida Infante Santo, n.º 76, 1399-032 Lisboa, NIPC 506626466, aqui representado por Augusto Fontes Baganha, na qualidade de Presidente, adiante designado como IDP, I. P. ou 1.º outorgante; e
2 - A Federação Portuguesa de Basquetebol, pessoa colectiva de direito privado, titular do estatuto de utilidade pública desportiva, concedido através de Despacho 39/93, de 29 de Novembro, publicado na 2.ª série do Diário da República n.º 288, de 11 de Dezembro, com sede na(o) Rua da Madalena, 179 - 2º, 1149-033 Lisboa, NIPC 501240802, aqui representada por Mário Rui Tavares Saldanha, na qualidade de Presidente, adiante designada por Federação ou 2.º outorgante.
Considerando que:
A. Mediante o contrato-programa N.º 246/DDF/2011, celebrado em 05-08-2011 foi concedida pelo Instituto do Desporto de Portugal, I. P., uma comparticipação financeira à Federação Portuguesa de Basquetebol para execução do Programa de Alto Rendimento e Selecções Nacionais, que a Federação apresentou e se propõe levar a efeito no decurso do corrente ano;
B. A Selecção de Seniores conseguiu o apuramento para o Eurobasket 2011 que se realizou entre 31-08-2011 e 18-09-2011 na Lituânia;
C. Tendo em conta a importância e relevância do evento a nível Europeu e Mundial, contando com a presença da selecção Espanhola, medalha de prata nos Jogos Olímpicos de Pequim em 2008 e a selecção Turca, vice-campeã Mundial em 2010;
D. A grande cobertura mediática por parte dos órgãos de comunicação social, que potenciam e elevam o desenvolvimento da modalidade;
E. O momento histórico e marcante a nível nacional para o Basquetebol, que por a segunda vez, marca presença na fase final do Eurobasket, alteando o nome de Portugal, junto da Elite Europeia da modalidade;
F. Considerando o esforço hercúleo por parte da Federação Portuguesa de Basquetebol em fazer face às exigências e custos elevados, inerentes ao apuramento e posterior participação na Fase Final do Eurobasket 2011, aliado às considerações supracitadas, a supracitada Federação, solicitou a este Instituto uma comparticipação financeira, de modo a comparticipar as despesas realizadas no apuramento e conseguinte participação;
É acordado e reduzido a escrito o presente aditamento ao contrato-programa de desenvolvimento desportivo N.º 246/DDF/2011, celebrado entre as partes em 05-08-2011, do qual passa a fazer parte integrante, com o seguinte teor:
Cláusula 1.ª
Objecto do Aditamento
1 - O presente aditamento ao contrato-programa de desenvolvimento desportivo N.º 246/DDF/2011, tem por objecto reforçar a comparticipação aos encargos com a execução do programa de Alto Rendimento e Selecções Nacionais da Federação.
2 - Este reforço financeiro destina-se a comparticipar os encargos da Federação com o apuramento e participação na competição, Eurobasket 2011 (Lituânia), conforme proposta apresentada ao Instituto do Desporto de Portugal, I. P.
Cláusula 2.ª
Comparticipação financeira
A comparticipação financeira concedida no n.º 1, da Cláusula 4.ªdo contrato-programa de desenvolvimento desportivo N.º 246/DDF/2011 é acrescida de 50.000,00 (euro) (Cinquenta mil Euros), sendo para apoio exclusivo ao apuramento e participação da Federação no Eurobasket 2011 (Lituânia).
Cláusula 3.ª
Disponibilização da comparticipação financeira
A comparticipação referida na cláusula 2.ª será disponibilizada em duas tranches, com o valor de 25.000,00 (euro) (vinte e cinco mil Euros) nos meses de Novembro e Dezembro.
Cláusula 4.ª
Prazo de execução do programa
O prazo de execução do programa objecto de comparticipação financeira ao abrigo do presente aditamento ao contrato-programa de desenvolvimento desportivo N.º 246/DDF/2011 termina em 31 de Dezembro de 2011.
Cláusula 5.ª
Obrigações da Federação
São incluídas nas obrigações da Federação a seguinte:
a) Entregar ao IDP, I. P., até 15 de Abril de 2012, um relatório final sobre a execução técnica e financeira da actividade referente ao presente aditamento.
Assinado em Lisboa, em 21 de Dezembro de 2011, em dois exemplares de igual valor.
21 de Dezembro de 2011. - O Presidente do Instituto do Desporto de Portugal, I. P., Augusto Fontes Baganha. - O Presidente da Federação Portuguesa de Basquetebol, Mário Rui Tavares Saldanha.
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