Despacho (extracto) 17516/2011, de 30 de Dezembro
Alteração de categoria da Licenciada Maria Filipa de Sousa da Câmara Horta Osório, no Grupo Parlamentar do CDS - Partido Popular
Despacho (extracto) n.º 17516/2011
Por despacho de 20 de Setembro de 2011, do Presidente do Grupo Parlamentar do CDS - Partido Popular, nos termos do n.º 5 do artigo 46.º da Lei de Organização e Funcionamento dos Serviços da Assembleia da República, republicada pela Lei 28/2003, de 30 de Julho:
Licenciada Maria Filipa de Sousa da Câmara Horta Osório - deixa de exercer funções na categoria de assessora do quadro de pessoal do Grupo Parlamentar do CDS - Partido Popular e passa a exercer funções na categoria de consultora, com efeitos a partir do dia 1 de Outubro de 2011.
21 de Dezembro de 2011. - A Secretária-Geral, Adelina Sá Carvalho.
205509591
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1298626.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2003-07-30 -
Lei
28/2003 -
Assembleia da República
Altera a Lei n.º 77/88, de 1 de Julho, que aprova a Lei Orgânica da Assembleia da República, e procede à sua republicação publicando em anexo o texto consolidado com novo título - Lei de Organização e Funcionamento dos Serviços da Assembleia da República (LOFAR).
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
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