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Despacho (extracto) 17504/2011, de 30 de Dezembro

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Sumário

Nomeação da licenciada Sandra Cristina Palmeira Rocha para exercer funções no Grupo Parlamentar do Partido Social Democrata

Texto do documento

Despacho (extracto) n.º 17504/2011

Por despacho de 11 de Novembro de 2011, do Presidente do Grupo Parlamentar do Partido Social Democrata:

Licenciada Sandra Cristina Palmeira Rocha - nomeada, nos termos do n.º 6 do artigo 46.º da Lei de Organização e Funcionamento dos Serviços da Assembleia da República, republicada pela Lei 28/2003, de 30 de Julho, para a categoria de assessora do Grupo Parlamentar do Partido Social Democrata, com efeitos a partir do dia 1 de Novembro de 2011, ficando autorizada a exercer actividades compreendidas na respectiva especialidade profissional nos termos da alínea b) do n.º 2 do artigo 3.º do Decreto-Lei 196/93, de 27 de Maio.

20 de Dezembro de 2011. - A Secretária-Geral, Adelina Sá Carvalho.

205505321

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1298614.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1993-05-27 - Decreto-Lei 196/93 - Presidência do Conselho de Ministros

    Define o regime de incompatibilidades aplicável aos titulares de cargos cuja nomeação assenta no princípio da livre designação pelos titulares de cargos políticos e altos cargos públicos.

  • Tem documento Em vigor 2003-07-30 - Lei 28/2003 - Assembleia da República

    Altera a Lei n.º 77/88, de 1 de Julho, que aprova a Lei Orgânica da Assembleia da República, e procede à sua republicação publicando em anexo o texto consolidado com novo título - Lei de Organização e Funcionamento dos Serviços da Assembleia da República (LOFAR).

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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