Anúncio de procedimento n.º 6321/2011
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
501143530 - Município de Castelo Branco
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Departamento de Administração Geral / Divisão da Contratação Pública e da Modernização
Administrativa / Serviço de Contratação Pública
Endereço: Praça do Municipio
Código postal: 6000 458
Localidade: Castelo Branco
Telefone: 00351 272330330
Fax: 00351 272330324
Endereço Electrónico: contratacaopublica@cm-castelobranco.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Aquisição de Serviços para inspeção a elevadores, montacargas, escadas mecânicas e tapetes rolantes instalados no Município de Castelo Branco, de acordo com o estabelecido no Decreto-Lei 320/2002 de 28/12
Descrição sucinta do objecto do contrato: Pretende-se a aquisição dos serviços de uma empresa especializada para a inspeção a elevadores, montacargas, escadas mecânicas e tapetes rolantes instalados no Município de Castelo Branco, de acordo com o estabelecido no Decreto-Lei 320/2002 de 28/12
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Valor do preço base do procedimento 55700.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 71631000
Valor: 55700.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Castelo Branco
País: PORTUGAL
Distrito: Castelo Branco
Concelho: Castelo Branco
Código NUTS: PT169
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 1096 dias a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
Ver ponto 7 do Programa de Procedimento
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Departamento de Administração Geral / Divisão da Contratação Pública e da Modernização Administrativa / Serviço de Contratação
Pública
Endereço desse serviço: Praça do Município
Código postal: 6000 458
Localidade: Castelo Branco
Telefone: 00351 272330330
Fax: 00351 272330324
Endereço Electrónico: contratacaopublica@cm-castelobranco.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.compraspublicas.com
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: As peças do procedimento são fornecidas de forma gratuita.
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 18 : 00 do 12 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: Vpi= ((10/IPi) x 0 ,70) +((6/(Ri+IEi+INQi+
PERi+RELi+PARi) x 0,20+ MD/1 x 0,10
Em que:
VPi = Valor da proposta em análise
IPi = Valor da inspeção periódica da proposta em análise
Ri = Valor da reinspecção da proposta em análise
IEi = Valor da inspeção extraordinária da proposta em análise
INQi = Valor do inquérito da proposta em análise
PERi = Valor da peritagem da proposta em análise
RELi = Valor do relatório da proposta em análise
PARi = Valor do parecer da proposta em análise
10 = Valor do parâmetro base mínimo da tipologia "Inspeção Periódica" (ver ponto 1.4 do caderno de encargos)
6 = Multiplicação do valor do parâmetro base mínimo pelas restantes seis tipologias (ver ponto 1.4 do caderno de encargos)
MD = Memória descritiva e justificativa do modo de execução do serviço
1 = Valor máximo obtido na classificação do documento memória descritiva e justificativa do modo de execução do serviço, conforme ponto 6.1.4.
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Câmara Municipal de Castelo Branco
Endereço: Praça do Município
Código postal: 6000 458
Localidade: Castelo Branco
Telefone: 00351 272330330
Fax: 00351 272330324
Endereço Electrónico: camara@cm-castelobranco.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2011/12/29
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Joaquim Morão Lopes Dias
Cargo: Presidente da Câmara Municipal de Castelo Branco
405528261