Anúncio de procedimento n.º 6318/2011
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
506901173 - Município de Braga
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão de Património e Aprovisionamento
Endereço: Praça Conselheiro Torres de Almeida - Edifício do Pópulo
Código postal: 4704 514
Localidade: Braga
Telefone: 00351 253202863
Fax: 00351 253272409
Endereço Electrónico: aprovisionamento@cm-braga.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Fornecimento de energia eléctrica nas instalações municipais de média tensão e baixa tensão especial, Descrição sucinta do objecto do contrato: Concurso público nº. 2/2011 - Fornecimento de energia eléctrica nas instalações municipais de média tensão e baixa tensão especial.
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Valor do preço base do procedimento 425091.69 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 09310000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO
Lote n.º 1
Designação do lote: Locais de consumo abastecidos em Média Tensão
Descrição sucinta do objecto do lote: Fornecimento de energia eléctrica para locais de consumo abastecidos em Média Tensão.
Preço base do lote: 286879.90 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 09310000
Lote n.º 2
Designação do lote: Locais de consumo abastecidos em Baixa Tensão Especial.
Descrição sucinta do objecto do lote: Fornecimento de energia eléctrica para os locais de consumo abastecidos em Baixa Tensão
Especial.
Preço base do lote: 138211.79 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 09310000
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Município de Braga
País: PORTUGAL
Distrito: Braga
Concelho: Braga
Código NUTS: PT112
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 12 meses a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
Documentos de habilitação a apresentar nos termos do artº. 12º. do programa do concurso.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Divisão de Património e Aprovisionamento
Endereço desse serviço: Praça Conselheiro Torres de Almeida - Edifício do Pópulo
Código postal: 4704 435
Localidade: Braga
Telefone: 00351 253202863
Fax: 00351 253272409
Endereço Electrónico: aprovisionamento@cm-braga.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.vortalgov.pt
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 23 : 00 do 54 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Mais baixo preço
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Câmara Municipal de Braga
Endereço: Praça do Município
Código postal: 4700 435
Localidade: Braga
Telefone: 00351 253203150
Fax: 00351 253613387
Endereço Electrónico: municipe@cm-braga.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2011/12/29
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Francisco Soares Mesquita Machado
Cargo: Presidente da Câmara
405528342