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Aviso 24913/2011, de 29 de Dezembro

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Sumário

Renovação do contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo, com Artur Oliveira de Carvalho, com a categoria de Técnico Superior - funções de Organização e Gestão

Texto do documento

Aviso 24913/2011

Ana Margarida Rodrigues Ferreira da Silva, Vereadora da área de Recursos Humanos da Câmara Municipal de Viana do Castelo: Para os efeitos previstos na Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, torna público que esta Câmara Municipal efectuou a renovação do contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo, pelo período de 2 (dois) anos, celebrado ao abrigo da alínea i) do n.º 1 do artigo 93.º da Lei 59/2008, de 11 de Setembro, conjugado com os artigos 103.º e 252.º da mesma lei, com Artur Oliveira de Carvalho, com a categoria de Técnico Superior - funções de Organização e Gestão, com a remuneração correspondente à 2.ª posição, 15.º nível remuneratório, da tabela remuneratória única, no montante de 1201,48(euro) (mil, duzentos e um euros e quarenta cêntimos), com efeitos ao dia 02 de Dezembro de 2011.

14 de Dezembro de 2011. - A Vereadora da Área de Recursos Humanos, Ana Margarida Ferreira da Silva.

305494996

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1298559.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2008-02-27 - Lei 12-A/2008 - Assembleia da República

    Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas.

  • Tem documento Em vigor 2008-09-11 - Lei 59/2008 - Assembleia da República

    Aprova o Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas e respectivo Regulamento.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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