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Aviso 24897/2011, de 29 de Dezembro

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Sumário

Outorga de contrato em funções públicas por tempo indeterminado com Mónica Isabel Nunes Lopes e Manuel António Nunes da Costa, assistentes operacionais (área funcional de jardineiro)

Texto do documento

Aviso 24897/2011

Procedimento concursal comum para preenchimento de dois postos de trabalho de Assistente Operacional (área funcional de Jardineiro), em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.

Para os devidos efeitos se faz público que, por despacho da Senhora Vereadora Adília Candeias, com competência delegada na área de Recursos Humanos, datado de 07 de Outubro de 2011, e nos termos do n.º 1 e n.º 3 do artigo 9.º, e n.º 1 do artigo 21.º, da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, e de acordo com o RCTFP aprovado pela Lei 59/2008, de 11 de Setembro, foi celebrado Contrato de Trabalho em Funções Públicas por tempo indeterminado, com ocupação dos postos de trabalho correspondentes à categoria da carreira de Assistente Operacional (área funcional de Jardineiro) constante no Mapa de Pessoal, com os candidatos a seguir mencionados, aprovados no concurso aberto por aviso publicado na 2.ª série do Diário da República n.º 124, de 29 de Junho de 2010, e que, segundo a acta da reunião do júri do concurso, homologada em 09 de Setembro de 2011, são os seguintes:

Com efeitos a partir de 02.11.2011, Mónica Isabel Nunes Lopes e Manuel António Nunes da Costa, ficando colocados na 1.ª posição, nível 1 do posicionamento remuneratório da categoria.

28 de Novembro de 2011. - O Director de Departamento de Recursos Humanos e Organização (no uso da competência subdelegada pelo Despacho 29/2009, de 24 de Novembro), Agostinho Gomes.

305413192

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1298542.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2008-02-27 - Lei 12-A/2008 - Assembleia da República

    Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas.

  • Tem documento Em vigor 2008-09-11 - Lei 59/2008 - Assembleia da República

    Aprova o Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas e respectivo Regulamento.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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