Despacho (extracto) n.º 17457/2011
Por despacho de 9 de Novembro de 2011 do presidente do Grupo Parlamentar do Partido Social Democrata:
Maria Filomena Jorge de Almeida Carvalho Ramilo - nomeada, nos termos do n.º 6 do artigo 46.º da Lei de Organização e Funcionamento dos Serviços da Assembleia da República, republicada pela Lei 28/2003, de 30 de Julho, para a categoria de assessora do Grupo Parlamentar do Partido Social Democrata, com efeitos a partir do dia 1 de Novembro de 2011, ficando autorizada a exercer actividades compreendidas na respectiva especialidade profissional nos termos da alínea b) do n.º 2 do artigo 3.º do Decreto-Lei 196/93, de 27 de Maio.
20 de Dezembro de 2011. - A Secretária-Geral, Adelina Sá Carvalho.
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