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Anúncio de Procedimento 6306/2011, de 28 de Dezembro

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Sumário

Variante da Ex-IP8 à ZIL II - Sines

Texto do documento

Anúncio de procedimento n.º 6306/2011

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

NIF e designação da entidade adjudicante:

502563010 - Município de Sines

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Departamento de Obras e Serviços Urbanos

Endereço: ZIL II

Código postal: 7520 159

Localidade: Sines

Telefone: 00351 269630230

Fax: 00351 269630239

Endereço Electrónico: empreitadas@mun-sines.pt

2 - OBJECTO DO CONTRATO

Designação do contrato: Variante da Ex-IP8 à ZIL II - Sines

Descrição sucinta do objecto do contrato: A obra consiste na execução de uma via variante da Ex-IP8 para acesso à Zona Industrial

Ligeira Dois, em Sines

Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas

Valor do preço base do procedimento 726346.45 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objecto principal

Vocabulário principal: 45233140

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não

É utilizado um leilão electrónico: Não

É adoptada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

Concelho de Sines

País: PORTUGAL

Distrito: Setúbal

Concelho: Sines

Código NUTS: PT181

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Empreitadas de obras públicas

Prazo contratual de 180 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP

8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP

1. O adjudicatário deve entregar no prazo de 5 (cinco) dias a contar da notificação de decisão de adjudicação, os seguintes documentos: a) Declaração a que se refere a alínea a) do artigo 81º do Decreto-lei do Código dos Contratos Públicos emitida conforme modelo constante do anexo II ao CCP; b) Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do artº 55º do CCP, os quais deverão obedecer ao previsto no artº 83º-A do CCP; c) Alvarás, a que se refere o nº 2 do artº 81º do CCP, sem prejuízo da necessidade de apresentação dos documentos a que se refere o nº 3 do mesmo artº, no caso de existirem subcontratados, bem como da possibilidade de substituição nos termos do nº 5 do referido artº.

O alvará deve conter:

- Empreiteiro geral ou construtor de obras de urbanização em classe que cubra o valor global da empreitada; ou

- A 1ª subcategoria da 2ª categoria a qual tem de ser de classe que cubra o valor global da proposta e

- As 6ª, 8ª e 11ª subcategorias da 2ª categoria em classe que cubra o valor dos trabalhos a que correspondem e a 2ª subcategoria da 4ª categoria em classe que cubra o valor de trabalhos a que corresponde.

9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:

Serviço de Empreitadas

Endereço desse serviço: ZIL II

Código postal: 7520 159

Localidade: Sines

Telefone: 00351 269630230

Fax: 00351 269630239

Endereço Electrónico: empreitadas@mun-sines.pt

9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas

Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.vortalgov.pt

Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: Sem custo

10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO

Até às 17 : 00 do 36 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS

66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Mais baixo preço

13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não

14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Municipio de sines

Endereço: Largfo Ramos da Costa

Código postal: 7520 139

Localidade: sines

Telefone: 00351 269630600

Fax: 00351 269633022

Endereço Electrónico: info@mun-sines.pt

Prazo de interposição do recurso: 05 dias

15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2011/12/28

16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não

17 - OUTRAS INFORMAÇÕES

Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01

18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: Marisa Rodrigues dos Santos

Cargo: Vice-presidente

405517942

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1298353.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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