Anúncio de procedimento n.º 6295/2011
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
506196445 - Município de Portel
Endereço: Praça D. Nuno Álvares Pereira, 3
Código postal: 7220 375
Localidade: Portel
Telefone: 00351 266619030
Fax: 00351 266611347
Endereço Electrónico: geral@mail.cm-portel.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: "Beneficiação dos acessos a Oriola a partir da E.R. N.º 384"
Descrição sucinta do objecto do contrato: A empreitada tem por objeto a beneficiação dos acessos a Oriola a partir da E.R. N.º 384, na freguesia de Oriola, numa extensão total de 790,00 m, criando uma faixa de rodagem com 6,00 m de largura em toda a sua extensão complementada parcialmente com uma faixa de estacionamento com 2,50m de largura. Será ainda criada uma rotunda para ordenamento do trânsito local e todo o arranjo será complementado com zonas pedonais e de lazer. Os trabalhos a realizar envolvem a execução de terraplanagens e movimento de terras, pavimentação, rede elétrica e iluminação pública, rede de esgotos pluviais, calcetamentos, equipamentos de sinalização e segurança e diversos.
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 269900.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 45233142
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Acessos a partir da Estrada Regional N.º 384, em Oriola
País: PORTUGAL
Distrito: Évora
Concelho: Portel
Código NUTS: PT183
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 180 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
Os documentos indicados no ponto 9 do programa de procedimento
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Serviços da Divisão Administrativa e Financeira da Câmara Municipal de Portel
Endereço desse serviço: Praça D. Nuno Álvares Pereira, 3
Código postal: 7220 375
Localidade: Portel
Telefone: 00351 266619030
Fax: 00351 266611347
Endereço Electrónico: daf@mail.cm-portel.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: http://www.bizgov.pt
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: gratuito
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 30 do 35 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: 1.Preço-70%;
2.Valia técnica da proposta-
30%, sendo considerados os seguintes subfactores: 2.1-Memória descritiva e justificativa do modo de execução da obra-15,0%;
2.2-
Programa de Trabalhos-13,5%;
2.3-Plano de Pagamentos-1,5%.
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Câmara Municipal de Portel
Endereço: Praça D. Nuno Álvares Pereira, 3
Código postal: 7220 375
Localidade: Portel
Telefone: 00351 266619030
Fax: 00351 266611347
Endereço Electrónico: geral@mail.cm-portel.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2011/12/28
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
17.1 - O Adjudicatário deve apresentar alvará de construção ou títulos de registo emitidos pelo Instituto da Construção e do Imobiliário, I.P., contendo as seguintes autorizações: a) a habilitação com a 1.ª Subcategoria da 2.ª Categoria, a qual tem de ser de classe que cubra o valor global da proposta, e; b) a habilitação com a 4.ª e 5.ª Subcategoria da 1.ª Categoria, a 6.ª e 8.ª Subcategoria da 2.ª Categoria, a 2.ª Subcategoria da 4.ª Categoria e a 2.ª Subcategoria da 5.ª Categoria, na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeitem, caso o adjudicatário não recorra à faculdade conferida no n.º 9.3. do programa de procedimento; c) a habilitação como empreiteiro geral ou construtor geral de "obras rodoviárias", em classe que cubra o valor total da proposta, dispensa a exigência da detenção da 1.ª subcategoria da 2.ª categoria, prevista na alínea a).
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Dr. Norberto António Lopes Patinho
Cargo: Presidente da Câmara Municipal de Portel
405521279