Contrato-programa de desenvolvimento desportivo CP/301/DDF/2011
Aditamento ao contrato-programa de Alto Rendimento e Selecções Nacionais CP/198/DDF/2011
Alto rendimento e selecções nacionais
Entre:
1) O Instituto do Desporto de Portugal, I. P., pessoa colectiva de direito público, com sede na Avenida Infante Santo, n.º 76, 1399-032 Lisboa, NIPC 506626466, aqui representado por Augusto Fontes Baganha, na qualidade de Presidente, adiante designado como IDP, I. P., ou 1.º outorgante; e
2) A Federação Portuguesa de Ténis de Mesa, pessoa colectiva de direito privado, titular do estatuto de utilidade pública desportiva, concedido através de Despacho 55/93, de 29 de Novembro, publicado na 2.ª série do Diário da República n.º 288, de 11 de Dezembro, com sede na(o) Rua Padre Luis Aparício, 9 - 5.º, 1150-248 LISBOA, NIPC 501547584, aqui representada por Carlos Andrés León Viríssimo, na qualidade de Presidente, adiante designada por Federação ou 2.º outorgante.
Considerando que:
A) Mediante o contrato-programa CP/198/DDF/2011, celebrado em 24-06-2011, foi concedida pelo Instituto do Desporto de Portugal, I. P., uma comparticipação financeira à Federação Portuguesa de Ténis de Mesa para execução do Programa de Alto Rendimento e Selecções Nacionais, que a Federação apresentou e se propõe levar a efeito no decurso do corrente ano;
B) Todo o movimento associativo atravessa uma grave crise na obtenção de financiamento.
C) Existiu um acréscimo de custos com as viagens dos praticantes das regiões autónomas por via de um aumento do n.º de praticantes seleccionáveis e pelo aumento/variação dos preços das viagens aéreas.
D) Existiu um aumento dos custos na gestão da Federação, derivado das acções acima referidas.
E) A FPTM tem obtido resultados Internacionais inéditos no decorrer deste ano.
F) A atribuição de apoio, por parte deste Instituto, é vital para suportar os encargos, já apurados com a estrutura e logística do programa de Alto Rendimento e Selecções Nacionais, dados os constrangimentos em arranjar apoios de natureza privada.
G) A angariação de receitas de natureza privada irá ficar abaixo do planeado colocando em causa a própria execução do plano de actividades da federação
H) Este Instituto deve realizar um esforço e reforçar o seu apoio, de modo a assegurar a actividade da federação, permitindo a esta libertar os seus proveitos próprios para fazer face à crise actual.
Cláusula 1.ª
Objecto do Aditamento
1 - O presente aditamento ao contrato-programa de desenvolvimento desportivo n.º CP/198/DDF/2011, tem por objecto reforçar a comparticipação aos encargos com a execução do programa de Alto Rendimento e Selecções Nacionais da Federação.
Cláusula 2.ª
Comparticipação financeira
A comparticipação financeira concedida no n.º 1, da Cláusula 3.ª do contrato-programa de desenvolvimento desportivo n.º CP/198/DDF/2011 é acrescida de 12.000,00(euro) (doze mil Euros),
Cláusula 3.ª
Disponibilização da comparticipação financeira
A comparticipação referida na cláusula 2.ª será disponibilizada mensalmente, nos seguintes termos:
a) 6.000,00 (euro) até 15 (quinze) dias após a entrada em vigor do presente contrato-programa
b) 6.000,00 (euro) no mês de Dezembro
Cláusula 4.ª
Prazo de execução do programa
O prazo de execução do programa, objecto de comparticipação financeira, ao abrigo do presente aditamento ao contrato-programa de desenvolvimento desportivo n.º CP/198/DDF/2011 termina em 31 de Dezembro de 2011.
Cláusula 5.ª
Obrigações da Federação
São incluídas nas obrigações da Federação previstas na cláusula 5.ª do contrato-programa de desenvolvimento desportivo n.º CP/198/DDF/2011, as decorrentes da celebração deste aditamento.
Assinado em Lisboa, em 20 de Dezembro de 2011, em dois exemplares de igual valor.
20 de Dezembro de 2011. - O Presidente do Instituto do Desporto de Portugal, I. P., Augusto Fontes Baganha. - O Presidente da Federação Portuguesa de Ténis de Mesa, Carlos Andrés León Viríssimo.
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