Contrato-programa de desenvolvimento desportivo n.º 281/DDF/2011
Aditamento ao contrato-programa de Alto Rendimento e Selecções Nacionais n.º 127/DDF/2011
Alto rendimento e selecções nacionais
Entre:
1) O Instituto do Desporto de Portugal, I. P., pessoa colectiva de direito público, com sede na Avenida Infante Santo, n.º 76, 1399-032 Lisboa, NIPC 506626466, aqui representado por Augusto Fontes Baganha, na qualidade de Presidente, adiante designado como IDP, I. P. ou 1.º outorgante; e
2) A Federação de Andebol de Portugal, pessoa colectiva de direito privado, titular do estatuto de utilidade pública desportiva, concedido através de Despacho 37/93, de 29 de Novembro, publicado na 2.ª série do Diário da República n.º 288, de 11 de Dezembro, com sede na(o) Calçada da Ajuda, 63 a 69, 1300-006 Lisboa, NIPC 501361375, aqui representada por Henrique José Xavier Torrinha Cardoso, na qualidade de Presidente, adiante designada por Federação ou 2.º outorgante.
Considerando que:
A) Mediante o contrato-programa n.º 127/DDF/2011, celebrado em 25-05-2011 foi concedida pelo Instituto do Desporto de Portugal, I. P., uma comparticipação financeira à Federação de Andebol de Portugal para execução do Programa de Alto Rendimento e Selecções Nacionais, que a Federação apresentou e se propõe levar a efeito no decurso do corrente ano;
B) A Selecção de Juniores Masculinos sub-21 conseguiu o apuramento para o Campeonato do Mundo que se realiza entre 17-07-2011 e 30-07-2011 na Grécia, e a Selecção de Juniores Femininos sub-17 conseguiu o apuramento para o Campeonato da Europa que se realiza entre 22-06-2011 e 04-07-2011 na Republica Checa;
C) Na sequência destes apuramentos para eventos desportivos internacionais, de elevada dimensão e importância, onde asseguraram a presença algumas das melhores selecções de diversos países e regiões do Mundo, a Federação de Andebol de Portugal solicitou a este Instituto uma comparticipação financeira no sentido de apoiar uma preparação e participação condignas;
é acordado e reduzido a escrito o presente aditamento ao contrato-programa de desenvolvimento desportivo n.º 127/DDF/2011, celebrado entre as partes em 25-05-2011, do qual passa a fazer parte integrante, com o seguinte teor:
Cláusula 1.ª
Objecto do Aditamento
1 - O presente aditamento ao contrato-programa de desenvolvimento desportivo n.º 127/DDF/2011, tem por objecto reforçar a comparticipação aos encargos com a execução do programa de Alto Rendimento e Selecções Nacionais da Federação.
2 - Este reforço financeiro destina-se a comparticipar os encargos com a participação competitiva da Federação no Campeonato do Mundo de Juniores Masculinos sub-21 em 2011 (Grécia) e no Campeonato da Europa de Juniores Femininos sub-17 em 2011 (Republica Checa), conforme proposta apresentada ao Instituto do Desporto de Portugal, I. P.
Cláusula 2.ª
Comparticipação financeira
A comparticipação financeira concedida no n.º 1, da Cláusula 4.ª do contrato-programa de desenvolvimento desportivo N.º 127/DDF/2011 é acrescida de 72.000,00 (euro) (setenta e dois mil Euros), sendo para apoio exclusivo à participação da Federação no Campeonato do Mundo de Juniores Masculinos sub-21 em 2011 (Grécia) e no Campeonato da Europa de Juniores Femininos sub-17 em 2011 (Republica Checa).
Cláusula 3.ª
Disponibilização da comparticipação financeira
A comparticipação referida na cláusula 2.ª será disponibilizada mensalmente, com o valor de 14.400,00 (euro) (vinte e um mil Euros) nos meses de Agosto a Dezembro.
Cláusula 4.ª
Prazo de execução do programa
O prazo de execução do programa objecto de comparticipação financeira ao abrigo do presente aditamento ao contrato-programa de desenvolvimento desportivo n.º 127/DDF/2011 termina em 31 de Dezembro de 2011.
Cláusula 5.ª
Obrigações da Federação
São incluídas nas obrigações da Federação a seguinte:
a) Entregar ao IDP, I. P., até 15 de Abril de 2012, um relatório final sobre a execução técnica e financeira da actividade referente ao presente aditamento.
Assinado em Lisboa, em 20 de Dezembro de 2011, em dois exemplares de igual valor.
20 de Dezembro de 2011. - O Presidente do Instituto do Desporto de Portugal, I. P., Augusto Fontes Baganha. - O Presidente da Federação de Andebol de Portugal, Henrique José Xavier Torrinha Cardoso.
205499645