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Aviso 24779/2011, de 27 de Dezembro

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Sumário

Contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado de três assistentes operacionais/asfaltadores, em período experimental

Texto do documento

Aviso 24779/2011

Contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado

Em cumprimento do disposto na al. b), do n.º 1, do artigo 37.º, artigo 21.º e al. a), do n.º 1, do artigo 55.º, da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, torna-se público que, na sequência de procedimento concursal comum para constituição de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado para preenchimento de três postos de trabalho da carreira de assistente operacional (área funcional de asfaltador), aberto por aviso 10788/2011, publicado na 2.ª série do Diário da República, n.º 93, de 13 de Maio de 2011, e após negociação do posicionamento remuneratório, foram celebrados contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, hoje, dia 12 de Janeiro de 2011, com os trabalhadores, Vítor Manuel Marques da Rocha, Ricardo Miguel Araújo Silva e Henrique José Coelho Azevedo, vencimento mensal ilíquido de (euro) 485,00, correspondendo à 1.ª posição remuneratória, nível remuneratório 1, para prestarem funções na Divisão de Obras por Administração Directa.

Para os efeitos previstos nos artigo 73.º e al. a), n.º 1, do artigo 76.º do RCTFP, aprovado pela Lei 59/2008, de 11 de Setembro, conjugados com o artigo 12.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, o júri do período experimental terá a seguinte composição:

Presidente: José Paulo Pinto Pereira, Chefe da Divisão de Obras por Administração Directa.

Vogais efectivos: Maria Dulce Peres Filipe de Sousa Ribeiro, Chefe da Divisão de Recursos Humanos e Armando Amorim de Lemos, Encarregado Geral Operacional.

Vogais suplentes: Bernardo José Silva Gomes Almeida, Assistente Operacional e Isabel Cristiana Vivas Gomes Alves, Técnica Superior.

12 de Dezembro de 2011. - O Presidente da Câmara, António Fernando Nogueira Cerqueira Vilela, Dr.

305458601

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1297969.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2008-02-27 - Lei 12-A/2008 - Assembleia da República

    Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas.

  • Tem documento Em vigor 2008-09-11 - Lei 59/2008 - Assembleia da República

    Aprova o Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas e respectivo Regulamento.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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