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Aviso 24762/2011, de 27 de Dezembro

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Sumário

Cessação da Relação Jurídica por tempo indeterminado, por motivo de aposentação

Texto do documento

Aviso 24762/2011

Cessação da relação jurídica por tempo indeterminado, por motivo de aposentação

Nos termos do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 251.º e do artigo 254.º do anexo I à Lei 59/2008, de 11 de Setembro, e para cumprimento do estipulado na alínea d) do n.º 1 do artigo 37.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, faz-se pública a lista nominativa dos trabalhadores do mapa de pessoal da Câmara Municipal de Pedrógão Grande que cessaram funções por motivo de aposentação.

Francisco Manuel Lopes, Encarregado Operacional, ficou aposentado com efeitos a 07.07.2011.

Jorge Nunes Martins, Assistente Operacional, ficou aposentado com efeitos a 09.11.2011.

5 de Dezembro de 2011. - O Presidente da Câmara, Dr. João Manuel Gomes Marques.

305460359

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1297950.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2008-02-27 - Lei 12-A/2008 - Assembleia da República

    Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas.

  • Tem documento Em vigor 2008-09-11 - Lei 59/2008 - Assembleia da República

    Aprova o Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas e respectivo Regulamento.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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