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Aviso 24750/2011, de 27 de Dezembro

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Sumário

Celebração de contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado

Texto do documento

Aviso 24750/2011

Celebração de contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado

Em conformidade com o disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 37.º, artigo 21.º e alínea a) do n.º 1 do artigo 55.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, tornam-se públicas as seguintes celebrações de contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado:

Gonçalo Figueiredo Santos, contratado para exercer funções na carreira/categoria de Técnico Superior, na área de Geografia (Nível 15/ Posição 2 - 1.201,48(euro), afecto ao Sector de Projecto, integrado na Divisão de Planeamento, com início a 12 de Dezembro de 2011, na sequência da conclusão do procedimento concursal comum para contratação por tempo indeterminado de um/a Técnico/a Superior, na área de Geografia, aberto pelo aviso 9952/2011;

Joaquim António Colaço Mendes, contratado para exercer funções na carreira/categoria de Assistente Operacional (Nível 1/Posição 1 - 485,00(euro), afecto ao Sector de Produção Gráfica e Audiovisual, integrado na Divisão de Comunicação e Protocolo, com início a 2 de Dezembro de 2011, na sequência da conclusão do procedimento concursal comum para contratação por tempo indeterminado de um/a Assistente Operacional, aberto pelo aviso 10303/2011;

Luís Miguel Banha Sobral, contratado para exercer funções na carreira/categoria de Assistente Técnico, na área de Audiovisuais e Produção de Media (Nível 5/ Posição 1 - 683,13(euro), afecto ao Sector de Produção Gráfica e Audiovisual, integrado na Divisão de Comunicação e Protocolo, com início a 2 de Dezembro de 2011, na sequência da conclusão do procedimento concursal comum para contratação por tempo indeterminado de um/a Assistente Técnico/a, aberto pelo aviso 10300/2011;

Maria Margarida Barreira Magro Espada, contratada para exercer funções na carreira/categoria de Técnica Superior, na área de Design (Nível 15/ Posição 2 - 1.201,48(euro), afecta ao Sector de Produção Gráfica e Audiovisual, integrado na Divisão de Comunicação e Protocolo, com início a 2 de Dezembro de 2011, na sequência da conclusão do procedimento concursal comum para contratação por tempo indeterminado de um/a Técnico/a Superior, na área de Design, aberto pelo aviso 9954/2011;

Vera Lúcia Santos Pinto Correia Lopes, contratada para exercer funções na carreira/categoria de Técnica Superior, na área de Arquitectura (Nível 15/ Posição 2 - 1.201,48(euro), afecta ao Sector de Projecto, integrado na Divisão de Planeamento, com início a 12 de Dezembro de 2011, na sequência da conclusão do procedimento concursal comum para contratação por tempo indeterminado de um/a Técnico/a Superior, na área de Arquitectura, aberto pelo aviso 9953/2011.

Para efeitos do estipulado nos n.os 2 e 3 do artigo 73.º da Lei 59/2008, de 11 de Setembro, conjugado com o n.º 3 e seguintes do artigo 12.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, foi determinado que o júri do período experimental dos/as trabalhadores/as acima mencionados/as seja o mesmo do respectivo procedimento concursal.

15 de Dezembro de 2011. - O Vereador do Pelouro de Administração e Gestão de Recursos Humanos, com competência delegada, Aníbal Cordeiro.

305477775

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1297938.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2008-02-27 - Lei 12-A/2008 - Assembleia da República

    Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas.

  • Tem documento Em vigor 2008-09-11 - Lei 59/2008 - Assembleia da República

    Aprova o Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas e respectivo Regulamento.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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