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Despacho (extracto) 17333/2011, de 27 de Dezembro

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Sumário

Rescisão de contrato de trabalho por tempo indeterminado

Texto do documento

Despacho (extracto) n.º 17333/2011

Por despacho do Vogal do Conselho Directivo do Instituto de Acção Social das Forças Armadas e nos termos do artigo 37.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, foi autorizado o pedido de rescisão do contrato de trabalho por tempo indeterminado, solicitado pela Assistente Operacional, Maria das Dores Cubal Pereira Gomes, com efeito a partir de 16/09/2011, nos termos da Lei 59/2008, de 11 de Setembro.

20 de Dezembro de 2011. - O Chefe da Divisão de Recursos Humanos, Fernando Manuel Caetano da Silva.

205494736

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1297739.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2008-02-27 - Lei 12-A/2008 - Assembleia da República

    Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas.

  • Tem documento Em vigor 2008-09-11 - Lei 59/2008 - Assembleia da República

    Aprova o Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas e respectivo Regulamento.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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