Despacho (extracto) 17313/2011, de 27 de Dezembro
Por despacho de 15 de Setembro de 2011 é aditado um lugar ao quadro de pessoal do Grupo Parlamentar do Partido Socialista
Despacho (extracto) n.º 17313/2011
1 - Por despacho de 15 de Setembro de 2011 do presidente do Grupo Parlamentar do Partido Socialista, nos termos do n.º 5 do artigo 46.º da Lei de Organização e Funcionamento dos Serviços da Assembleia da República, republicada pela Lei 28/2003, de 30 de Julho, é aditado ao quadro de pessoal do Grupo Parlamentar do Partido Socialista o seguinte lugar:
a) Um lugar de adjunto, a que corresponde a remuneração mensal de (euro) 3000.
2 - A alteração ao quadro de pessoal do Grupo Parlamentar do Partido Socialista prevista no número anterior produz efeitos a partir do dia 16 de Setembro de 2011, inclusive.
16 de Dezembro de 2011. - A Secretária-Geral, Adelina Sá Carvalho.
205495651
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1297714.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2003-07-30 -
Lei
28/2003 -
Assembleia da República
Altera a Lei n.º 77/88, de 1 de Julho, que aprova a Lei Orgânica da Assembleia da República, e procede à sua republicação publicando em anexo o texto consolidado com novo título - Lei de Organização e Funcionamento dos Serviços da Assembleia da República (LOFAR).
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