Anúncio de procedimento n.º 6229/2011
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
501206639 - Município de Mourão
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: 266560010
Endereço: Praca da Republica, n.º 20
Código postal: 7240 100
Localidade: Mourão
Telefone: 00351 266560010
Fax: 00351 266560025
Endereço Electrónico: gap@cm-mourao.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Ampliação do Centro Escolar - 1.º Ciclo/Pré-Escola, em Mourão
Descrição sucinta do objecto do contrato: Execução de Edificios, passagens cobertas e arranjos exteriores.
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 950000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 45214200
Valor: 950000.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Escola Básica Integrada com Jardim de Infância, em Mourão
País: PORTUGAL
Distrito: Évora
Concelho: Mourão
Código NUTS: PT183
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 270 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
Os Indicados no Programa de Procedimentos
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Municipio de Mourão - Unidade Orgânica de Ambiente, Obras e Urbanismo - Subunidade Orgânica Administrativa
Endereço desse serviço: Praça da Republica, n.º 20
Código postal: 7240 100
Localidade: Mourão
Telefone: 00351 266560010
Fax: 00351 266560025
Endereço Electrónico: gap@cm-mourao.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.bizgov.pt
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 00 do 62 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
100 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: A adjudicação é feita segundo o critério da proposta economicamente mais vantajoso, nos termos da alínea a), n.º 1 do artigo 74.º do Código dos Contratos Públicos, tendo em conta os seguintes factores: a) Preço da Proposta: 70% b) Qualidade Técnica da Proposta: 30%, distribuída pelos seguintes sub-factores: b1) - Programa de Trabalhos e Plano de Controle de Qualidade das Obras - 15% b2) - Memória Descritiva e Justificativa do Modo de Execução da Obra e Plano de
Segurança e Saúde - 15%
No cálculo ou atribuição de pontuações a escala a utilizar é de 0 (zero) a 5 (cinco) valores.
Critério de pontuação para o factor a):
- Preço mais baixo tem a pontuação máxima (cinco pontos)
- Restantes pontuadas proporcionalmente ao desvio em relação a esta
Para os sub-factores b1) e b2) o método de classificação consiste na avaliação qualitativa dos elementos apresentados - Programa de
Trabalhos e Memória Descritiva e Justificativa do
Modo de Execução da Obra, atribuindo-se as seguintes pontuações:
Nível (Pontos) Situação padrão de referência Equivalência %
5 Verifica, expõe ou cumpre integralmente de forma clara e com pormenorização podendo ser considerado excelente >= 95%
4 Verifica, expõe ou cumpre na sua quase totalidade podendo ser considerado muito bom >=75% a 95%
3 Verifica, expõe ou cumpre nos aspectos essenciais podendo ser considerado bom >=55% a 75%
2 Verifica, expõe ou cumpre razoavelmente podendo ser considerado suficiente >=35% a 55%
1 Incompleta - não cumpre ou não verifica alguns aspectos essenciais >=15% a 35%
0 Insuficiente - Omissa ou desajustada 0 a 15%
Para os sub-factores b1) e b2) as pontuações são atribuídas considerando um conjunto de valências a seguir descritas.
Sub-factor b1) - Programa de Trabalhos
- Viabilidade e adequação do plano de trabalhos, precedências e distribuição lógica;
- Planos de mão de obra e equipamento, equilíbrio e ajustamento ao cumprimento do plano de trabalhos;
- Plano de Controlo de Qualidade da Obra;
- Conformidade e correspondência entre Plano de Trabalhos e Cronograma
Financeiro;
Sub-factor b2) - Memória Descritiva e Justificativa do Modo de Execução da Obra e
Plano de Segurança e Saúde
- Organização do Estaleiro e Organigrama de Equipa;
- Descrição dos métodos e tecnologias a usar na execução da obra de modo a dar cumprimento ao disposto no projecto e caderno de encargos;
- Medidas a implementar no que diz respeito à segurança e saúde;
- Medidas a implementar no que diz respeito à mitigação impacto ambiental, fase de obra.
A classificação final á obtida pela média ponderada das pontuações calculadas ou atribuídas em cada sub-factor.
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Municipio de Mourão
Endereço: Praça de Republica, n.º 20
Código postal: 7240 100
Localidade: Mourão
Telefone: 00351 266560010
Fax: 00351 266560025
Endereço Electrónico: gap@cm-mourao.pt
Prazo de interposição do recurso: 10 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2011/12/23
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: José Manuel Santinha Lopes
Cargo: Presidente da Câmara Municipal
405471034