Anúncio de procedimento n.º 6228/2011
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
504537784 - BRAGAHABIT - Empresa Municipal de Habitação de Braga, E. M.
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: BRAGAHABIT - Empresa Municipal de Habitação de Braga, E. M.
Endereço: Rua D. Paio Mendes, n.º 51, Código postal: 4700 424
Localidade: BRAGA
Telefone: 00351 253268666
Fax: 00351 253268668
Endereço Electrónico: pru@bragahbit.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Infra-estrutura do Centro de Apoio a Vitimas de Violência Doméstica - obra de reconstrução e ampliação
Descrição sucinta do objecto do contrato: Empreitada de reconstrução e ampliação - Infra-estrutura do Centro de Apoio a Vitimas de
Violência Doméstica
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 272375.12 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 45000000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Rua S. Domingos - nºs 1, 3, 5, 7 - S. Victor - Braga
País: PORTUGAL
Distrito: Braga
Concelho: Braga
Código NUTS: PT112
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 6 meses contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
BRAGAHABIT - Empresa Municipal de Habitação de Braga, E. M.
Endereço desse serviço: Rua D. Paio Mendes, n.º 51
Código postal: 4700 424
Localidade: BRAGA
Telefone: 00351 253268666
Fax: 00351 253268668
Endereço Electrónico: pru@bragahabit.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.vortalgov.pt
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 250,00€ (duzentos e cinquenta euros) a pagar por transferência bancária- NIB:
0035 0721 0001 739 5730 52
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 00 do 20 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: PREÇO, 60%
VALIA TÉCNICA 40%
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: BRAGAHABIT - Empresa Municipal de Habitação de Braga, E. M.
Endereço: Rua D. Paio Mendes, n.º 51
Código postal: 4700 424
Localidade: BRAGA
Telefone: 00351 253268666
Fax: 00351 253268668
Endereço Electrónico: pru@bragahabit.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2011/12/23
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: NUNO ARAUJO
Cargo: COORDENADOR DPCO
405508068