Pedido de Alteração de Loteamento
António José Zamith Soares Rosas, Vereador do Ordenamento do Território e Urbanismo da Câmara Municipal de Vila Verde.
Faz saber, em cumprimento do disposto no n.º 3, do artigo 22.º do Decreto-Lei 555/99, de 16 de Dezembro, na redacção que lhe foi conferida pelo Decreto-Lei 26/2010, de 30 de Março, que está aberto um período de discussão pública relativo ao pedido de alterações ao loteamento industrial, titulado pelo alvará 09/06, em nome de Francisco Gomes de Faria e outros, sito nos lugares Estrada e Faial, freguesia da Vila de Prado, deste concelho de Vila Verde.
O período de discussão pública terá o seu início no oitavo dia a contar da publicação do presente aviso no Diário da República, e a sua duração será de quinze dias.
O pedido de licenciamento de operações de loteamento urbano e respectivo processo encontra-se disponível, para consulta, na Divisão de Urbanização e Edificação, deste Município, durante as horas de expediente.
As alterações incidem sobre a desanexação de uma parcela de terreno do domínio público municipal para integração no domínio privado do Município.
Para efeitos do disposto no n.º 3, do artigo 27.º do RJUE, tendo em consideração o previsto na alínea d) do n.º 1, do artigo 70.º do Código de Procedimento Administrativo, notificam-se os proprietários dos lotes para no prazo de 10 dias, se pronunciarem sobre a respectiva alteração.
Para conhecimento geral se publicita o presente através de publicação em jornal de âmbito nacional e no Diário da República.
29 de Novembro de 2011. - O Vereador do Ordenamento do Território e Urbanismo, António Zamith Rosas, Dr.
305472209
