Ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 49.º do Estatuto da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, e ouvido o Conselho Académico na reunião de 18 de Outubro de 2011, designo como Subdirectores, os Professores Doutores Rui Pinto e José Renato Gonçalves, nos quais delego, nos termos do n.º 2 do mesmo artigo, as seguintes competências:
A.No Professor Doutor Rui Pinto:
1) Despachar os requerimentos de alunos apresentados na Divisão Académica, nomeadamente os respeitantes à aplicação do Regulamento de Avaliação, com excepção dos requerimentos relativos a propinas;
2) Para tratar das questões relativas aos protocolos com o Instituto de Orientação Profissional e insucesso escolar de alunos;
3) Para cuidar da reestruturação do apoio aos serviços da Faculdade.
B.No Professor Doutor José Renato Gonçalves:
1)Assegurar as boas condições de limpeza, conforto, conservação e melhoria das instalações indispensáveis à vida regular e ao desenvolvimento da Faculdade;
2)Dispor sobre o aproveitamento e a valorização de espaços verdes e de outros espaços adjacentes à Faculdade em colaboração com a Associação Académica;
3)Autorizar, mediante as adequadas contrapartidas, a utilização de instalações da Faculdade por entidades exteriores com vista a finalidades científicas, culturais e sociais.
(Isento de fiscalização prévia do T.C.)
2 de Dezembro de 2011. - O Director, Prof. Doutor Eduardo Augusto Alves Vera-Cruz Pinto.
205478885