A partir do dia 27 de Agosto de tarde este serviço será suspenso durante um periodo indeterminado que se espera curto. Lamento qualquer inconveniente que isto possa causar.
dre.tretas.org
No cumprimento do disposto no n.º 6 do artigo 12.º da Lei 12-A/2008 de 27 de Fevereiro, conjugado com o previsto no artigo 73.º da Lei 59/2008, de 11 de Setembro, torna-se público que os trabalhadores abaixo indicados, concluíram com sucesso o período experimental, na sequência de celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com este Instituto.
(ver documento original)
15 de Dezembro de 2011. - O Vogal do Conselho Directivo, Luís Monteiro.
205480114
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
2008-02-27 -
Lei
12-A/2008 -
Assembleia da República
Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas.
2008-09-11 -
Lei
59/2008 -
Assembleia da República
Aprova o Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas e respectivo Regulamento.
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
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