Despacho de delegação de competências relativas ao Sistema de avaliação de desempenho do pessoal não docente
Nos termos da Portaria 759/2009 de 16 de Julho nomeadamente o artigo 2.º, n.º 1 e 2 e 3.º, n.º 4 delego as competências do Director estabelecidas nessa portaria e legislação relativa ao Sistema de avaliação de desempenho para os anos a partir de 2011, inclusive, nos seguintes titulares de cargos do Agrupamento:
Na subdirectora Maria Manuela Novais Rodrigues Seromenho, as competências de representação na secção autónoma do Conselho Coordenador de avaliação do Município de Viana do Castelo, nos termos do n.º 4 do artigo 3.º da supracitada portaria e de homologação da avaliação nos termos do respectivo artigo 4.º, incluindo-se na delegação as competências de coordenação e planeamento do processo avaliativo do pessoal não docente do agrupamento, processo de eleição da comissão paritária e a representação no Conselho Coordenador do Município de Viana do Castelo. Inclui-se da delegação a presidência do Conselho Coordenador de Avaliação do Agrupamento.
Na subdirectora se delegam ainda as competências de avaliador, nos termos do artigo 2.º n.º 1 e 2 da portaria supra-citada, do pessoal que exerce funções como assistente operacional no agrupamento, podendo subdelegar.
Delego ainda na subdirectora as competências de avaliador do pessoal técnico superior que exerça funções no Agrupamento, seja dependente ou não do Ministério de Educação, incluindo-se neste último caso psicólogos, animadores, técnicos de reconhecimento e validação de competências, assistentes sociais e outro pessoal contratado ou a contratar que possua como grau de habilitação bacharelato ou superior excluindo o pessoal técnico superior e ainda os Assistentes Técnicos em serviço do Centro Novas Oportunidades da EB23 Carteado Mena cuja função de avaliador é delegada na Coordenadora do Centro Novas Oportunidades, Marina Queirós.
Na delegação de competências na Subdirectora incluem-se ainda os docentes (excluídos os adjuntos do Director) que, pela natureza das suas funções, sejam incluídos no âmbito de avaliação do SIADAP e não sejam avaliados pelo sistema específico da carreira docente (nomeadamente os que não tenham componente lectiva por exercício de funções de coordenação ou bibliotecário).
Estas delegações incluem a faculdade de subdelegar num adjunto do Director ou num coordenador nos termos previstos no artigo 2.º, n.º 2 da Portaria 759/2009 de 16 de Julho.
Nos termos do n.º 2 do artigo 2.º da referida portaria delego em cada um dos Coordenadores de cada estabelecimento de ensino, incluídos no agrupamento, a função de avaliador dos trabalhadores municipais ou do Ministério da Educação que prestem serviço em cada um desses estabelecimentos e no Chefe dos Serviços de Administração Escolar a função de avaliador dos Assistentes técnicos e outros trabalhadores dos serviços administrativos do agrupamento (excluídos os que se incluam no Centro Novas Oportunidades). A nomeação produz efeitos a 15 de Setembro de 2011.
19 de Dezembro de 2011. - O Director de Agrupamento, Luís Sottomaior Braga.
205483347