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Aviso (extracto) n.º 24309/2011
Para os efeitos previstos na alínea d), n.º 1 do artigo 38.º, da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, se torna público que denunciou o contrato, a técnica superior (Psicologia) - Sílvia Raquel Teixeira Monteiro, nos termos do artigo 74.º da Lei 59/2008, de 11 de Setembro, a partir de 26 de Novembro de 2011.
30 de Novembro de 2011. - O Presidente da Câmara Municipal, Dr. Manuel Moreira.
305456763
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
2008-02-27 -
Lei
12-A/2008 -
Assembleia da República
Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas.
2008-09-11 -
Lei
59/2008 -
Assembleia da República
Aprova o Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas e respectivo Regulamento.
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