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Aviso 24269/2011, de 20 de Dezembro

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Sumário

Celebração de contratos de trabalho em funções públicas, na sequência de procedimento concursal

Texto do documento

Aviso 24269/2011

Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 37.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro e ao abrigo das disposições conjugadas no n.º 3 do artigo 17.º da lei preambular e artigo 72.º do RCTFP (Lei 59/2008, de 11 de Setembro) torna-se público que foram celebrados contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, na sequência do procedimento concursal aberto pelo Aviso 3694/2010, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 36, de 22 de Fevereiro, para preenchimento de 3 postos de trabalho da carreira de assistente técnico, do mapa de pessoal da Direcção-Geral de Protecção-Social aos Funcionários e Agentes da Administração Pública, com os seguintes trabalhadores:

Hélder Filipe da Rocha Nicolau com a remuneração correspondente entre a 1.ª e 2.ª posição remuneratória da carreira de assistente técnico e nível remuneratório entre 5.º e 7.º da tabela remuneratória única, com efeitos a 2 de Novembro de 2011;

Helena Maria Gameira Costa Pires com a remuneração correspondente à 1.ª posição remuneratória da carreira de assistente técnico e nível remuneratório 5.º da tabela remuneratória única, com efeitos a 2 de Novembro de 2011;

Maria Helena Nunes Silvestre com a remuneração correspondente à 6.ª posição remuneratória da carreira de assistente técnico e nível remuneratório 11.º da tabela remuneratória única, com efeitos a 2 de Novembro de 2011;

Maria de Fátima Valente da Encarnação Dionísio com a remuneração correspondente à 3.ª posição remuneratória da carreira de assistente técnico e nível remuneratório 8.º da tabela remuneratória única, com efeitos a 2 de Novembro de 2011;

Elsa Maria de Jesus Lopes Monteiro com a remuneração correspondente à 1.ª posição remuneratória da carreira de assistente técnico e nível remuneratório 5.º da tabela remuneratória única, com efeitos a 3 de Novembro de 2011;

Fernanda Maria Fonseca da Silva com a remuneração correspondente entre a 4.ª e 5.ª posição remuneratória da carreira de assistente técnico e nível remuneratório entre 9.º e 10.º da rabela remuneratória única, com efeitos a 21 de Novembro de 2011;

Anabela Duarte António Fernandes com a remuneração correspondente entre a 2.ª e 3.ª posição remuneratória da carreira de assistente técnico e nível remuneratório entre 7.º e 8.º da rabela remuneratória única, única, com efeitos a 5 de Dezembro de 2011.

9 de Dezembro de 2011. - O Director-Geral, Luís Manuel dos Santos Pires.

205464377

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1296141.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2008-02-27 - Lei 12-A/2008 - Assembleia da República

    Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas.

  • Tem documento Em vigor 2008-09-11 - Lei 59/2008 - Assembleia da República

    Aprova o Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas e respectivo Regulamento.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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