Anúncio de procedimento n.º 5974/2011
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
506676056 - Município de Benavente
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Secção de Compras
Endereço: Praça do Município
Código postal: 2130 038
Localidade: Benavente
Telefone: 00351 263519646
Fax: 00351 263519649
Endereço Electrónico: compras@cm-benavente.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Concurso Público com vista ao fornecimento de refeições escolares para o ano lectivo de 2011/2012 -
Estabelecimentos de ensino, Pré-escolares e Escolares do 1º Ciclo do Ensino Básico integrantes do Agrupamento de Escolas Duarte
Lopes (Benavente) excepto os estabelecimentos de ensino dos Foros de Almada e Foros das Charneca.
Descrição sucinta do objecto do contrato: Fornecimento de refeições escolares para o ano lectivo de 2011/2012 - Estabelecimentos de ensino, Pré-escolares e Escolares do 1º Ciclo do Ensino Básico integrantes do Agrupamento de Escolas Duarte Lopes (Benavente) excepto os estabelecimentos de ensino dos Foros de Almada e Foros das Charneca.
Tipo de Contrato: Aquisição de Bens Móveis
Valor do preço base do procedimento 85000.000 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 15894210
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Concelho de Benavente -Estabelecimentos de ensino, Pré-escolares e Escolares do 1º Ciclo do Ensino Básico integrantes do
Agrupamento de Escolas Duarte Lopes (Benavente) excepto os estabelecimentos de ensino dos Foros de Almada e Foros das Charneca.
País: PORTUGAL
Distrito: Santarém
Concelho: Benavente
Código NUTS: PT185
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 188 dias a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
De acordo com o Programa de Concurso.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Secção de Compras
Endereço desse serviço: Praça do Município
Código postal: 2130 038
Localidade: Benavente
Telefone: 00351 263519646
Fax: 00351 263519649
Endereço Electrónico: compras@cm-benavente.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.compraspublicas.com
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 65,10 €
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 23 : 59 do 9 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Mais baixo preço
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Município de Benavente
Endereço: Praça do Município
Código postal: 2130 038
Localidade: Benavente
Telefone: 00351 263519646
Fax: 00351 263519649
Endereço Electrónico: compras@cm-benavente.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2011/12/09
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Concurso Publico n.º 2213/2011, designação do procedimento na Plataforma: DMAF_SC_2213/2011
17.1 - O acesso à plataforma electrónica é realizado através do endereço electrónico www.compraspublicas.com.
17.2 - Qualquer dúvida ou esclarecimento no processo de credenciação contactar o Apoio Técnico através dos telefones 707 501 500.
17.3- O acesso às peças do concurso está sujeito ao prévio pagamento da quantia de 65,10 €. O referido pagamento, poderá ser efectuado por transferência bancária para o NIB 003501560000009843092, ou através de pagamento directo na tesouraria do Município.
Caso o pagamento seja efectuado por transferência bancária deverá o interessado, obrigatoriamente, enviar um e-mail para compras@cm-benavente.pt identificando o procedimento de concurso, nome, endereço, número de contribuinte ou pessoa colectiva, em nome do qual deve ser emitida a guia de receita e anexando comprovativo da transferência. Caso o pagamento seja feito directamente na
Tesouraria, poderá fazê-lo em dinheiro, multibanco ou cheque emitido à ordem do Município de Benavente, no seguinte horário: 9:00 às
12:30 horas e das 14:00 às 15,45 horas. Após a confirmação do pagamento pelo serviço de Tesouraria, será disponibilizado ao interessado o acesso às peças do procedimento, para visualização e download das mesmas.
17.4 - Assinatura e encriptação das propostas e respectiva documentação será realizada através de certificado qualificado, o qual deverá ser adquirido atempadamente junto de entidade certificada nos termos da legislação em vigor (Cartão do Cidadão, Digital Sign, Multicert).
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: António José Ganhão
Cargo: Presidente da Câmara
405442758