Anúncio de procedimento n.º 5972/2011
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
505187531 - Município de Cascais
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Câmara Municipal de Cascais - Divisão Administrativa das Obras
Endereço: Praça 5 de Outubro
Código postal: 2754 501
Localidade: Cascais
Telefone: 00351 214825532
Fax: 00351 214825143
Endereço Electrónico: daob@cm-cascais.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: OBRA DE REABILITAÇÃO DA CASA SOMMER-CENTRO DE HISTÓRIA LOCAL/ARQUIVO
HISTÓRICO MUNICIPAL DE CASCAIS
Descrição sucinta do objecto do contrato: Reabilitação e ampliação da Casa Sommer, edifício apalaçado e cocheiras do séc. XIX em mau estado de conservação. A casa será transformada num Centro de História Local/Arquivo Histórico Municipal de Cascais
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 1769753.24 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 45400000
Valor: 344919.22 EUR
Objectos complementares
Vocabulário principal: 44114000
Valor: 334185.83 EUR
Vocabulário principal: 45262522
Valor: 206831.85 EUR
Vocabulário principal: 45350000
Valor: 228901.50 EUR
Vocabulário principal: 45310000
Valor: 199783.67 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Cascais, na Freguesia de Cascais
País: PORTUGAL
Distrito: Lisboa
Concelho: Cascais
Código NUTS: PT171
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 420 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP a) Declaração emitida conforme modelo constante do anexo II ao presente Programa do Concurso; b) Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b) d), e) e i) do artigo 55º do código dos
Contratos Públicos. c)O alvará de empreiteiro de obras públicas emitido pelo InCI deve conter: i) A Classificação como empreiteiro geral de REABILITAÇÃO E CONSERVAÇÃO DE EDIFÍCIOS (de acordo como estabelecido na
Portaria nº19/2004, de 10 Janeiro) na 1ª.CATEGORIA, em classe correspondente ao valor da proposta, OU ii) A 1ª SUBCATEGORIA DA 1ª CATEGORIA, a qual tem de ser de classe que cubra o valor global da proposta e integrar-se na categoria em que o tipo da obra se enquadra;
As 4ª e 5.ª SUBCATEGORIAS DA 1ª CATEGORIA, a 1ª SUBCATEGORIA DA 4ª CATEGORIA e as 1ª, 2ª, 5ª e 11ª
SUBCATEGORIAS DA 5ª CATEGORIA, na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeitem, caso o concorrente não recorra à faculdade conferida no nº 6.3 deste Programa de Concurso (indicar as restantes subcategorias necessárias à execução da obra).
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Câmara Municipal de Cascais - Divisão Administrativa das Obras
Endereço desse serviço: Rua José Joaquim de Freitas, nº2
Código postal: 2750 404
Localidade: Cascais
Telefone: 00351 214825532
Fax: 00351 214825143
Endereço Electrónico: daob@cm-cascais.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.bizgov.pt
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: Gratuito.
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 23 : 00 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: Será o da proposta economicamente mais vantajosa, recaindo sobre aquela que vier a obter a Pontuação Global mais elevada, de acordo com a seguinte expressão:
PG = Fac Pre x P1 + Fac Pra x P2 (1)
Em que :
Fac Pre = 150 - 100 x (Pre C/Pre B) (2)
Fac Pra = 250 - 200 x (Pra C/Pra B) (3)
Onde :
PG = Pontuação Global da Proposta
Fac Pre = Factor Preço
Fac Pra = Factor Prazo
Pre C = Preço do concorrente
Pre B = Preço Base
Pra C = Prazo do concorrente
Pra B = Prazo Máximo de execução
P1 = Ponderação do factor Preço, igual a: 0.9
P2 = Ponderação do factor Prazo, igual a: 0.1
1. O Factor Preço (Fac Pre) obtém-se por aplicação da expressão (2), com o respectivo resultado arredondando simetricamente à quarta casa decimal e será classificado de cinquenta a cem pontos, obtendo a melhor classificação a proposta com pontuação mais elevada.
2. O Factor Prazo (Fac Pra) obtém-se por aplicação da expressão (3), com o respectivo resultado arredondado simetricamente à quarta casa decimal e será classificada de cinquenta a cem pontos, obtendo a melhor classificação a proposta com a pontuação mais elevada.
3. A Pontuação Global (PG) obtém-se por aplicação da expressão (1), com o respectivo resultado arredondado simetricamente à segunda casa decimal e será classificada de cinquenta a cem pontos, sendo as ponderações P1 e P2, em percentagem, correspondentes aos valores estabelecidos. E cuja soma será igual à unidade
A melhor classificação será obtida pela proposta com pontuação mais elevada no somatório dos dois factores.
4. Os concorrentes que apresentarem prazo de execução inferior a 75% do Prazo Máximo de Execução estabelecido serão pontuados com cinquenta pontos no Factor Prazo (Fac Pra).
5. Os concorrentes que apresentarem preço total resultante da proposta inferior a 50% do Preço Base serão pontuados com cinquenta pontos no Factor Preço (Fac Pré).
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Presidente da Câmara Municipal de Cascais - Carlos Manuel Lavrador de Jesus Carreiras
Endereço: Praça 5 de Outubro
Código postal: 2754 501
Localidade: Cascais
Telefone: 00351 214825532
Fax: 00351 214825143
Endereço Electrónico: presidencia@cm-cascais.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2011/12/09
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
1. Preço base do concurso é de 1.769.753,24 Euro;
2. Poderá ser feito download gratuito das peças do procedimento que se encontrarem em www.bizgov.pt , e as demais que não caibam no espaço disponibilizado, serão fornecidas em suporte papel ou em CD mediante pagamento do respetivo preço de produção.
3. Nas Peças desenhadas do Projecto, após clicar para abrir o ficheiro, nos casos em que o ecran fica em branco deve clicar-se no ícon
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4. Nº da obra: 02.12.11.10
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Carlos Manuel Lavrador de Jesus Carreiras
Cargo: Presidente da Câmara Municipal
405433994